805 resultados encontrados para credenciamento do contribuinte - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 27 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a multa com relação aos períodos de julho a dezembro de 2015, confirmando o crédito tributário principal no valor original de R$ 356.724,96, discriminados por período nos termos do DCT de fl. 02v., acrescido da multa do art. 10, VI, “L” da Lei de Penalidades somente nos períodos de Janeiro, Fevereiro, Abril e Maio de 2016, além dos juros de mora legais em todos os períodos, calculados na forma
Recife, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL Nº 008/2023 CREDENCIAMENTO PARA SISTEMÁTICA DO ATACADO A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para a Sistemática de
Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 24. O valor previsto no inciso I do art. 469 deste Decreto, na saída interna de álcool para fim não combustível, nos termos ali mencionados. ANEXO 4 OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES BENEFICIADAS COM CRÉDITO PRESUMIDO REDUTOR DO SALDO DEVEDOR SISTEMA NORMAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 15 Art. 6º 100% (cem por cento) do valor do imposto incidente na saída interestadual, promovida por prod
Recife, 26 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho Ano XCII • NÀ 222 - 7 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 25/11/2015. PORTARIA SDSCJ Nº 165 DE 30 DE JULHO DE 2015. NOME O SECRETARI
Recife, 2 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 012/2018 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o P
10 - Ano XCIII • NÀ 44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de março de 2016 FAZENDA EDITAL DBF Nº 021/2016 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA PORTARIA SF Nº 066, DE 08.03.2016 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a solicitação da Corregedoria da Fazenda, RESOLVE: Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, o cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria da Fazenda. Art. 2º Esta Po
Recife, 10 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1500000073.001478/2020-50, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte RLI – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PNEUS LTDA., CACEPE nº 0808423-80, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 13.12.2020 e 12.12.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 12.12.2021. Os efeitos deste
6 - Ano XCVI • NÀ 135 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA ADMINISTRATIVA DO COMANDO GERAL Nº 034/19 – CPPBM, DE 17JULHO2019 EMENTA: PROMOVE PRAÇAS O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º e 27 do Decreto n.º 34.681 de 12 de março de 2010, (Regulamento da Lei de Promoção de Praças) e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015; RESOLVE: I – Promover à Graduação de CABO BM, pelo cr
14 - Ano XCIII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 1º O benefício previsto no caput não se aplica à motocicleta com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm . § 2º Fica mantido o crédito fiscal relativo à correspondente entrada de mercadoria ou serviço, na hipótese do caput. Art. 20. O montante resultante da aplicação dos percentuais a seguir relacionados, utilizados conforme as alíquotas respectivamente indicadas, sobre o v
24 - Ano XCV• NÀ 39 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC Nº 040/2018 EDITAL DBF Nº 025/2018 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que