Poder Executivo ● 24/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCV• NÀ 157 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AS INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES QUE COMPÕEM A AUTUAÇÃO PODEM SER VERIFICADAS EM DETALHES, NAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO DE CADA UMA DAS NOTAS FISCAIS CONTIDAS NOS EXTRATOS, QUE APRESENTAM A METODOLOGIA UTILIZADA PARA APURAR OS SALDOS DE ICMS DEVIDOS”. 8 CONCLUSÃO: considerando que para o período fiscal grafado no DCT de fls. 4 (abril de 2012), o termo inicial nos termos do sinalizado artigo 150, parágrafo 4

Poder Executivo ● 23/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do auto de infração em 25/01/2017 (quarta-feira), com início da fluência do prazo em 26/01/2017 (quinta-feira), tendo apresentado sua impugnação em 02/03/2017(quinta-feira), sendo que o prazo pertinente findou em 24/02/2017 (sexta-feira). A 1ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade arguidas e, no mérito, não

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de setembro de 2017 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 27.09.2017 (CONFERÊNCIA DE ACORDÃOS) TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 28.09.2017 CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS AA SF 2012.000002997720-35 TATE Nº 00.719/17-0. AUTUADA: ARTECA NORDESTE COMERCIAL LTDA. CACEPE: 0370324-02. CNPJ: 10.330.304/0001-70. AC

Poder Executivo ● 31/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Recurso ordinário não conhecido em razão de ter sido interposto após o prazo previsto no art. 14, II, “a”, da Lei nº 10.654/1991. 2. Constatada a validade do ato de intimação da decisão recorrida, visto que o texto veiculado na imprensa oficial contém todos os elementos capazes de identificar o au

Poder Executivo ● 26/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 200 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TORNAR SEM EFEITO Na Publicação do Diário Oficial de 20/08/2016, referente a SORAYA MÔNICA DE OMENA SILVA,Matrícula nº 137.513-0-processo nº SE0445302-0/2016,tornar sem efeito a concessão referente ao 3º Decênio, a partir de 12/05/2016. RETIFICAÇÃO Na Publicação do Diário Oficial de 18/09/2015,referente a EDJANE ALVES DA SILVA,MATRICULA Nº 132.037-8, Processo nº SE0471237-6/2015- Onde se Lê: E

Poder Executivo ● 30/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de novembro de 2019 créditos. 3. Multa, originalmente amparada em dispositivo revogado, reduzida de ofício. DECISÃO: lançamento julgado parcialmente procedente para confirmar devida a quantia original de R$ 2.185.698,65 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de multa de 90% e dos consectários legais. Reexame necessário. DAVI COZZI DO AMARAL.

Poder Executivo ● 12/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 127 MT00142/18 MT00125/18 MT00113/18 MT00095/18 MT00181/18 MT00149/18 MT00192/18 MT00190/18 MT00166/18 MT00171/18 MT00109/18 MT00186/18 MT00161/18 MT00195/18 MT00105/18 MT00111/18 MT00131/18 MT00137/18 MT00139/18 MT00175/18 MT00162/18 MT00114/18 MT00170/18 MT00091/18 MT00150/18 MT00158/18 MT00144/18 MT00101/18 MT00188/18 MT00138/18 MT00153/18 MT00187/18 MT00191/18 MT00104/18 MT00177/18 MT00159/18 MT00141/18 MT00140/18 MARCEANE EUFRASIO DE SOUZA Diário

Poder Executivo ● 30/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo descompasso com o § 2º, incisos I e II, do art. 48, do Decreto 14.876, de 1991 (RICMS). 2. Dispositivo legal que trata da transferência/ imputação de crédito acumulado, em razão de operações imunes ou isentas. Circunstâncias tais que não foram identificadas ou comprovadas no acervo probatório anexo. 3. Aplicabilidade do § 3º, do art. 51, do RICMS, que previa o transporte do saldo credor para o perío

Poder Executivo ● 07/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de novembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 9816 - Designar ANA LAUDEMIRA DE LOURDES DE FARIAS LAGES ALENCAR, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 306.821-8, para a Função Gratificada de Supervisão 1, Símbolo FGS-1, no Programa de Educação Integral / SEEP, no período de 16.10.17 a 14.12.17, em substituição a MYRNA LUCIA DA CUNHA CORREIA, mat. 124.722-0, que se encontra em gozo de Licença Prêmio. SIGEPE 05231237/17. Nº 9817 - De

Poder Executivo ● 26/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº0003/2017(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2013.00000735570574. TATE 00.970/13-1. AUTUADA: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA. CACEPE: 0254549-78. ADVOGADOS: LAURINDO LEITE JÚNIOR, OAB/SP Nº173.229 E LEANDRO MARTINHO LEITE, OAB/SP Nº 174.082. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS). RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. 03. CONSULTA SF Nº 2016.000009092