Poder Executivo ● 06/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 67 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1948- Dispensar JACIANA MARIA DE BARROS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.187-0, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Comandante Luiz Gomes, GRE Recife Norte, ficando localizada na referida Escola, a partir de 28/02/2022. 1400005293.001368/2022-61. Nº 1949- Dispensar LINDALVA MARIA CORREIA, Prof., LP, III, D, mat.173.632-9, da função de Educador de Apoio da Esc. Fernando Soares Lyra,

Poder Executivo ● 08/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº074/2018(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2012.00000173444721. TATE 01.403/12-5. AUTUADA: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0227097-89. ADVOGADA: ALESSANDRA ARAÚJO SILVA LINS, OAB/PE Nº 17.171 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA). Recife, 07 de agosto de 2018. Marco Antonio Mazzoni Presidente DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDIT

Poder Executivo ● 13/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2216- Designar MARIA JOSÉ ALEXANDRE GALVAO, Prof., LPE, II, A, mat. 259.202-9, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM Nestor Gomes de Moura, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000312/2022-62). Nº 2217- Atribuir a gratif

Poder Executivo ● 05/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de junho de 2015 2.VENDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE CUPOM FISCAL. 3. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O ACÓRDÃO RECORRIDO ANALISOU OS ELEMENTOS DOS AUTOS E ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO EM PROVAS MATERIAIS. 4. ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA NÃO APRECIADAS POR FORÇA DO ART.4º §10 DA LEI 10.654/91. O Pleno do TATE, ACORDA, unânime, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso.(dj.27.05.2015). REEXAME NECES

Poder Executivo ● 16/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCV• NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a aeronave de bandeira estrangeira, exigindo a norma que: a) a operação seja efetuada ao amparo de guia de exportação, na forma das normas estabelecidas pelo Conselho do Comércio Exterior; b) o adquirente seja sediado no exterior; c) o pagamento se dê em moeda estrangeira conversível; e d) haja comprovação do embarque pela autoridade competente. Sem a prova, a cargo do contribuinte, acerca do preenchiment

Poder Executivo ● 20/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo em devolução de vendas anteriores, cujas eventuais omissões dependeriam de demonstração do fato presuntivo, nos termos do art. 29, II da Lei de Penalidades. 5.3. Já as operações com CFOP 6.101 não podem se sujeitar à alíquota interna, pois são interestaduais, razão pela qual deve ser aplicada a alíquota própria. 6. Quanto à multa: 6.1. Rejeita-se a alegação de caráter confiscatório, pois a an�

Poder Executivo ● 20/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10, V, alíneas “a” ou “c”, da Lei de Penalidades, não se aplicam ao caso, visto que os créditos glosados não possuem natureza de crédito fiscal, razão pela qual a penalidade prevista na alínea “f” do mencionado dispositivo legal, introduzida pela Lei nº 15.600/2015, também não se aplica ao caso. É de se notar, ademais, que, justamente para colmatar essas lacunas nas hipóteses de inc

Poder Executivo ● 22/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18-Ano XCII • NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e/ou inconstitucional, vez que consoante legislação vigente, está correta a sua aplicação para a infração apontada. 5. O impugnante não comprovou qualquer erro no presente lançamento tributário. Também não provou o registro das operações apontadas como não registradas, nem o recolhimento do imposto. 6. ACORDAM os Membros da 5ªTJ, por unanimidade de votos, nos termos da fundamentação acima, rejeit

Poder Executivo ● 03/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de março de 2018 244/2018 245/2018 246/2018 247/2018 248/2018 249/2018 250/2018 251/2018 252/2018 253/2018 254/2018 255/2018 256/2018 257/2018 258/2018 JAQUEILMA NEVES NETO IRLÊDO DE CASTRO LUSTOSA JÚNIOR LUANA GOUVEIA GOMES MARCUS OZIVAN DE SOUZA CAVALCANTE LUCÉLIA DE SÁ VITAL CARVALHO MARIA CÍCERA LAIANE PIRES DE SOUZA MARIA CREMILDA DA CONCEIÇÃO CLAUDIA FERNADES DE ARAÚJO EDILEUZA ALMEIDA AGRA JAMILLES ALBERES GONÇALVES MATIAS ELSON LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA MARIA LIDIANE D

Poder Executivo ● 17/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1400005550.002978/2022-02 ROBERTO CARLOS ATROCH 194.041-4 1º 17/04/2017 0030900063.004608/2022-82 SANDRA DO MONTE DANTAS 303.446-1 1º 17/02/2020 1400005550.002962/2022-91 SORAYA PEDROSA BEZERRA BORBA DA SILVEIRA 240.066-9 1º 25/11/2018 1400005365.001440/2022-60 VERONICA FONSECA LIRA 164.460-2 3º 29/04/2021 1400005550.002998/2022-75 VERONICA FONSECA LIRA 164.460-2 3º 29/04/2021