Poder Executivo ● 30/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 062, de 27 de março de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 05/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 023, de 8 de abril de 2015, Ano XCII • NÀ 120 - 7 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefí

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argui que, tendo em vista que as suas atividades a qualificam como apta a habilitar-se ao regime em tela, e que atualmente está com projetos em andamento, apresentou 4 (quatro) Pedidos de Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) perante a Delegacia Especial da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo – DERAT, formalizados por meio dos Processos Administrativos nº 18186.724571/2018-13, em 11/07/2018; 18186.724570/2018-

Poder Executivo ● 28/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 085, de 21 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 101/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 203, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa ORDENE S/A. estabelecida na Rodovia BR - 101 Sul, nº1532, Galpão F, Prédio G, Prazeres, Jaboatão dos G

Poder Executivo ● 15/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: Ano XCVII • NÀ 152 - 11 b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito: 1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operaçã

Poder Executivo ● 31/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0899026-37, o estímulo de que trata o art. 7º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: Ano XCVIII Ć NÀ 246 - 9 Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabele

Poder Executivo ● 05/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo budesonida e formoterol diidratado fumarato - NBM/SH 3004.90.99; cloridrato de isotipendil - NBM/SH 3004.90.99; levodropropizina - NBM/SH 3004.90.99; sulfato de condroitina e sulfato de glicosamina - NBM/SH 3004.90.99; cetoprofeno e lisinato - NBM/SH 3004.90.99; racecadotrila - NBM/SH 3004.90.99; acebrofilina - NBM/SH 3004.90.99; ciprofibrato - NBM/SH 3004.90.99; dutasterida - NBM/SH 3004.90.99; bronfeniramin

Poder Executivo ● 31/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.584, DE 30 DE MARÇO DE 2015. Recife, 31 de março de 2015 DECRETO Nº 41.586, DE 30 DE MARÇO DE 2015. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NIPPON COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O GOVERNAD

Poder Executivo ● 29/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.047, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 17 do Decreto nº 21

Poder Executivo ● 15/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.324, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SA FOSFOROS GABOARDI. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Recife, 15 de agosto de 2020 VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, d

Poder Executivo ● 30/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e ao Sul partindo do vértice P04 segue confrontando-se por 304,22m até o vértice P01 com terras da Usina Salgado. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: PONTOS D