705 resultados encontrados para enquadramento do projeto - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 21 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista; III - produtos beneficiados: alicate de inserção - NBM/SH 8203.20.10; alicate de crimpagem - NBM/SH 8203.20.10; kit de ferramentas - NBM/SH 8203.20.90; kit de ferramentas para fibra óptica - NBM/SH 8203.40.00; máquina fusão fibra óptica - NBM/SH 8479.89.99; switche - NBM/SH 8517.62.39; roteador - NBM/SH 8517.62.41; splitter, componente p
Recife, 29 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo abril, 968 Afogados – Recife – PE, com CNPJ/MF nº 10.808.491/0001-55 e CACEPE nº 0000446-44, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: Ano XCVIII • NÀ 19 - 13 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiário
16 - Ano XCVIII • NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; CONSIDERANDO a Resolução nº 135/2020, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 146/2020, e o teor do Ofício CONDIC nº 167/2020, de 30 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1º Fica co
Recife, 28 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 139/2021, de 09 de julho de 2021, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 058/2021, e o teor do Ofício CONDIC nº 057/2021, de 09 de julho de 2021, Ano XCVIII • NÀ 142 - 11 I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza so
12 - Ano XCVIII • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.714, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALPE ALIMENTOS DE PETROLINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recife, 29 de outubro de 2021 a) relativamente à ampliação com nova linha de produtos: crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 70% (setenta por cento) do saldo devedor do ICMS normal
10 - Ano XCVIII • NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.166, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TUBONORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. Recife, 30 de janeiro de 2021 do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio d
Recife, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - a empresa obriga-se a publicar, no Diário Oficial do Estado e, no mínimo, em 1 (um) jornal de grande circulação no Estado, no caderno de economia, edital específico discriminando os produtos objeto do pleito, a fim de viabilizar manifestação de fabricantes localizados em Pernambuco, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação do citado edital, quanto à possível concorrência
8 - Ano XCIII • NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.643, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016. DECRETO Nº 43.645, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TOPMASSAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., bem como autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PR
10 - Ano XCV• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de outubro de 2018 1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa FLORESTAL ALIMENTOS S.A., estabelecida na Av. do Contorno, nº 2, Anexo-1, Marcos Freire - Jaboatão dos Guararapes/PE, com CNPJ/MF nº 91.155.259/0008-33 e CACEPE nº 0764445-03, o estímulo de que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
8 - Ano XCVI • NÀ 33 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.125, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALL PRIME ALIMENTOS LTDA. O GOV