Poder Executivo ● 23/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 CONSIDERANDO a Resolução nº 044, de 26 de dezembro de 2013, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 084/2013, e o teor do Ofício CONDIC nº 008, de 6 de janeiro de 2014, Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETA: DECRETO Nº 41.657, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Concede estímulo previs

Poder Executivo ● 23/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6-Ano XCII • NÀ 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.767, DE 22 DE MAIO DE 2015. Introduz alterações no Decreto nº 37.503, de 29 de novembro de 2011, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PRO-COLOR QUÍMICA NORDESTE LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro

Poder Executivo ● 27/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 222 - 5 CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999; 0760826-87, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: CONSIDERANDO a Resolução nº 130/2020, de 4 de novembro de 2020, do Conse

Poder Executivo ● 27/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.851, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. Recife, 27 de novembro de 2020 DECRETO Nº 49.853, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte SABORMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE,

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 46.678, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. “ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) MERCADORIA IMPORTADA ITEM SUBITEM DESCRIÇÃO NBM/SH VIGÊNCIA PERCENTUAL DO ICMS DIFERIDO .............. ................... ......................................... ........................ ......

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 31 de outubro de 2018 CNPJ nº 00.003.516/0002-70 e CACEPE nº 0501618-57, o

Poder Executivo ● 31/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCII • NÀ 142 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de julho de 2015 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica concedido à empresa BANDEIRANTES COMPANHIA DE PNEUS S/A., estabelecida na Rodovia BR-101 Sul, km 91, Docas 06 a 17, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 10.783.660/0002-20 e CACEPE nº 0000928-86, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição

Poder Executivo ● 30/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: Recife, 30 de abril de 2019 DECRETA: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS n° 190, de 15 de dezembro de 20

Poder Executivo ● 19/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO Zoneamento do Parque Tecnológico de Eletroeletrônicos e Tecnologias Associadas Ano XCV • NÀ 234 - 11 IV - prazo de fruição, contado a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto: até 30 de abril de 2027, prazo que resta à empresa GERALDO MACEDO DE ALMEIDA EIRELI, conforme Decreto nº 41.660, de 22 de abril de 2015; V - benefício concedido de crédito presumido

Poder Executivo ● 12/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 47 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - natureza do projeto: ampliação/ampliação com nova linha de produtos; Recife, 12 de março de 2019 DECRETO Nº 47.178, DE 11 DE MARÇO DE 2019. II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário; III - produtos beneficiados: estrutura metálica a partir de 180.001 kg - NBM/SH 7308.90.90; obras moldadas de ferro fundido, não maleável - NBM/SH 7325.10.00; obras moldadas - esferas e artig