79 resultados encontrados para espontaneidade do contribuinte - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 29 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE NÍTIDO SEU CARÁTER CONFISCATÓRIO”. PEDE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO E A IMPROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO ORA EM JULGAMENTO. 6. EM SUA INFORMAÇÃO FISCAL DE Fls. 117 a 120, O REPRESENTANTE FISCO REITERA OS TERMOS DA DENÚNCIA, POR ENTENDER QUE A UTILIZAÇÃO DO ALUDIDO CRÉDITO ESTÁ INCORRETA, LEMBRANDO QUE “A DEFENDENTE FOI AUTUADA, NÃO PELAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUA
8 - Ano XCVIII • NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo (17). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. MALHA FINA. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDAS. OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO NÃO REGISTRADAS NOS LIVROS FISCAIS. RECLASSIFICAÇÃO DA MULTA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Ao analisar o SEF da autuada no exercício de Julho/2018, observa-se que não houve transmissão de informações à SEFAZ, em especial no que concerne ao LRAICMS, ao LRS e ao LRE. Esta ausê
0001026-87.2014.403.6122 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X JEFFERSON DOS SANTOS XAVIER Tendo em vista que a intimação da parte executada para efetuar o pagamento da condenação, restou negativa, consoante certidão do Oficial de Justiça às fls.44, fica a exequente (CEF) intimada a fornecer novo endereço, nos termos do despacho de fls. 19/20. EMBARGOS A EXECUCAO 0000063-45.2015.403.6122 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000674-66.2013.403.612
0001026-87.2014.403.6122 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X JEFFERSON DOS SANTOS XAVIER Tendo em vista que a intimação da parte executada para efetuar o pagamento da condenação, restou negativa, consoante certidão do Oficial de Justiça às fls.44, fica a exequente (CEF) intimada a fornecer novo endereço, nos termos do despacho de fls. 19/20. EMBARGOS A EXECUCAO 0000063-45.2015.403.6122 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000674-66.2013.403.612
Recife, 13 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.1º A SEÇÃO V, o Capítulo VI e o artigo 126 da Lei nº 6.123, ART. 126-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2007. SEI NOME 1400005565.001553/2021-28 MATRICULA GILMARA MARIA DE FREITAS 303.348-1 Ano XCVIII • NÀ 132 - 13 ORION SOLUCOES EM ILUMINACAO EIRELI 08.389.230 50.628 30/04/2021 150.000,00 QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A 00.075.01
5. Acaso decorrido in albis o prazo fixado no item 3 acima, intime-se a parte apelada (EMBARGADA - CEF) para realização da providência de digitalização, na forma prevista no artigo 5º da Resolução PRES nº 142/2017, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não se proceder à virtualização do processo para remessa ao Tribunal, hipótese em que serão acautelados os autos físicos em Secretaria no aguardo do cumprimento do ônus atribuído às partes, nos termos do artigo 6º de referid
12 - Ano XCIII • NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS TELMA MARIA PINHEIRO BATISTA ROSEANE ALVES DA SILVA MARIA CRISTINA JORGE DE MORAES FERRÃO DEFESA SOCIAL Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE AUXILIAR DE LEGISTA, DE AUXILIAR DE PERITO, DE PERITO PAPILOSCOPISTA, DE MÉDICO LEGISTA E DE PERITO CRIMINAL EDITAL Nº 17 – SDS/PE – POLÍCI
14 - Ano XCVIII • NÀ 88 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º. Divulgar calendário de atividades Exame Supletivo 2021, através do anexo I, do Edital nº 01/2021, disponibilizado através do portal da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco no endereço eletrônico: www.educacao.pe.gov.br. ITEM EVENTO DATA / PERÍODO LOCAL 01 Publicação da Portaria do Exame Supletivo 2021 08/05/2021 Diário Oficial do Estado http://www.cepe.com.br
implantadas próteses das marcas PIP e Rofil e de acordo com as diretrizes divulgadas no sítio do Ministério da Saúde em 20 de janeiro de 2012 (em anexo) e firmadas pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e Sociedade Brasileira de Mastologia, as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão arcar com o ônus do acompanhamento clínico, dos exames complementares e do procedimento m
Recife, 17 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do disposto no art. 62, II c/c P. Único da Lei 10.654/91, de sorte que o referido aresto não socorre a Impugnante. 3.4. Todos os produtos fabricados, pela Autuada, são tributados e o que distingue a operação tributada da não tributada não são os códigos dos produtos, mas sim a destinação dada aos mesmos: se destinados à industrialização/comercialização incide o ICMS e se, para o consumo do pr�