Poder Executivo ● 21/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NULIDADE PARCIAL. ORDEM DE SERVIÇO. FALTA DE COMPETÊNCIA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. MÉRITO. ERRO PARCIAL DO AUTUANTE NA INDICAÇÃO DOS ESTADOS DE ORIGEM DAS NOTAS FISCAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DOS JUROS DE MORA E DA MULTA. NÃO CONHECIDA. REDUÇÃO E REENQUADRAMENTO DE OFÍCIO DA PENALIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Conhecida de ofício a nulidade parcial do lançamento, tendo em vista que a Autoridade Autuant

Poder Executivo ● 02/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo nulidades e, no mérito, julgar parcialmente procedente o lançamento, fixando-se o crédito tributário principal nos valores originais de R$ 13.033,78 em agosto/2014 e R$ 13.319,99 em setembro/2014, acrescidos da multa de 90% do valor do imposto, nos termos do art. 10, inc. VI, alínea “d” da Lei estadual nº 11.514/97 e dos juros de mora legais, calculados na forma da lei até a data de seu efetivo pag

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0004392-38.2012.403.6112 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP241739 - JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA E SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X ELTON DAVID RODRIGUES CAMARGO DE PAULA(SP285497 - VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA) ELTON DAVID RODRIGUES CAMARGO DE PAULA, qualificado nos autos, interpõe os presentes embargos a ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para cobrança de Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento de Materiais de Construção, firmados entre

Poder Executivo ● 10/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 29 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0476807-5/2016 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 250.901-6 1º 19/05/2016 SE-0477896-5/2016 GILSON JOSÉ DE ARRUDA 253.554-8 1º 02/08/2016 SE-0477864-0/2016 HELENA VIRGINIA DA SILVA RAMOS 144.449-2 3º 09/06/2016 SE-0480318-6/2016 JACKSON TORRES DE ALBUQUERQUE SILVA 245.096-8 1º 24/11/2015 SE-0480322-1/2016 JACKSON TORRES DE ALBUQUERQUE SILVA 251.934-8 1º 03/06/2016 SE-0472062-3/2016

Poder Executivo ● 20/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de abril de 2018 0433443-3/2018 0426892-4/2018 0427681-1/2018 0429163-7/2018 0413494-7/2018 0431267-5/2018 0432404-8/2018 0438901-7/2018 0425830-4/2018 0428605-7/2018 0430320-3/2018 0434761-7/2018 0201250-6/2018 0434058-6/2018 0430369-7/2018 0430345-5/2018 0437238-0/2018 0434262-3/2018 0426514-4/2018 0206416-8/2018 0428870-2/2018 0437211-0/2018 0433779-6/2018 0436829-5/2018 0435892-4/2018 0432512-8/2018 0427713-6/2018 0427772-2/2018 0427253-5/2018 0426504-3/2018 0438984-0/2018 0413620

Poder Executivo ● 30/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE METRO SUL 29/09/2016 MATRICULA MESES INÍCIO ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA NOME 106432-0 02 01/09/2016 DECÊNIO 3º NEUZA CAMINHA DE PAULA 117261-1 01 01/09/2016 2º PAULO BEZERRA DA SILVA 129333-8 03 19/09/2016 2º HAYDEE TAVARES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à informação constante do laudo pericial no sentido de que a CEF recuperou o imóvel da parte autora, o que afastaria a sua condenação em pagamento de indenização por danos materiais. Silvio Tavares dos Santos e Maria das Dores da Silva sustentam que a sentença é contraditória na fixação dos honorários advocatícios, requerendo sua modificação para que as requeridas sejam condenadas no pagamento integral das verbas sucumbenciais. Intimadas, as embargadas se manifestaram às fls. 5

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à informação constante do laudo pericial no sentido de que a CEF recuperou o imóvel da parte autora, o que afastaria a sua condenação em pagamento de indenização por danos materiais. Silvio Tavares dos Santos e Maria das Dores da Silva sustentam que a sentença é contraditória na fixação dos honorários advocatícios, requerendo sua modificação para que as requeridas sejam condenadas no pagamento integral das verbas sucumbenciais. Intimadas, as embargadas se manifestaram às fls. 5

Poder Executivo ● 13/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 13 de novembro de 2018 Anna Queiroz Moraes Resende 254.905-0 02 25/07/2018 1º Rosimere Alves da Silva 161.051-1 02 13/08/2018 2º Antônio Marcos do Nascimento Ferreira 181.215-7 02 01/08/2018 1º Rosineide Pereira de Souza 142.818-7 02 04/06/2018 2º Antônio Roberto Duque Ferreira 113.316-0 02 01/04/2018 2º Rosineide Pereira de Souza 142.818-7 02 03/08/2018 2º Antônio R

Poder Executivo ● 24/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 180 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 22/09/2016. AI SF 2011.000002436938-37 TATE 01.414/12-7. AUTUADA: VITAQUÍMICA – NORFAC LTDA. CACEPE: 0174702-93. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0040/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS INEXISTENTES ORIUNDOS