363 resultados encontrados para ltda. epp. cacepe - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), com a multa de 90% (noventa por cento) do valor do imposto nos termos do art. 10, VI, “d” da Lei nº 11.514/97, acrescidos de juros e encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA FERREIRA - JATTE 04. TATE: 01.136/12-7. AUTO DE INFRAÇÃO: 2012.000001326755-40. INTERESSADO: JS
8 - Ano XCVIII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo reconhecimento do crédito tributário e na respectiva terminação do processo de julgamento. DECISÃO: Declarado extinto o processo de julgamento, por força dos §§ 2º e 4º, I, do art. 42 da Lei nº 10.654/91. CARLOS ADRIANO DA COSTA – JATTE (20) PROCESSO NO TATE: 00.018/18-0. AUTO DE INFRAÇÃO: 2017.000006501791-82. INTERESSADO: N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI EPP. CACEPE: 0307675-04. CNPJ: 05.
6 - Ano XCVIII • NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO. MALHA FINA. NÃO RECOLHIMENTO. FALTA DE ESCRITURAÇÃO NO LIVRO DE SAÍDAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. PROCEDÊNCIA. A defesa judicial implica na desistência da impugnação administrativa, consoante legislação estadual e entendimento consolidado neste tribunal. No entanto, não restou comprovado que tal processo judicial trata-se realmente
Recife, 31 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo documentação acostadas aos autos, que houve equívocos no Levantamento Analítico de Estoques, decorrentes de falha na captura dos dados e conversão das unidades de medidas de caixas para quilos, conforme registrado pela própria autoridade autuante (fl. 270), motivo pelo qual o lançamento deve ser cancelado. DECISÃO: Julgo improcedente o lançamento. Decisão sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURIL
Recife, 12 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0512325-0/2015 JACEGUAS DE OLIVEIRA LEAO 1081209 3º 22/11/2011 SE-0510611-5/2015 MADALENA MARIA BARBOSA DUARTE 2397129 1º 23/03/2015 SE-0504400-4/2015 MARIA APARECIDA DE AZEVEDO CARVALHO 2438208 1º 26/07/2015 SE-0508800-3/2015 MARIA DA GLORIA CALLADO MARTINS 2396254 1º 05/04/2015 SE-0515452-4/2015 MARIA DE LOURDES CAMPELO BRITO 1075250 2º 19/11/2015 SE-0514689-6/2015 MARL
Recife, 23 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RICMS. 5. Em nenhuma dessas Notas Fiscais houve destaque do ICMS e a defesa não apresentou os contratos de locação, mas, pelo que se infere da “discriminação dos serviços” contidos nas Notas Fiscais, foram organizadas e executadas viagens, passeios e excursões, muitas vezes com veículos próprios dos respectivos contratantes. 6. Mesmo nos casos em que o veículo fora fornecido pela autuada, nã
Recife, 12 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 057/2015 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I do mencionado Decreto, e de acordo com a forma
8 - Ano XCIV• NÀ 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º. Designar a Gestora da Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção do referido curso no âmbito da referida ETE. Art. 4º. Delegar competência à Secretaria Executiva de Educação Profissional, para a execução de todo processo seletivo de que trata esta portaria, tais co
16 - Ano XCIV• NÀ 84 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros Recife, 9 de maio de 2017 JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva PORTARIA SF Nº 094, DE 08.05.2017 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE: Art. 1° Dispensar Mônica Farrant Correa de Ar
Recife, 4 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 096/2018 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Prog