Poder Executivo ● 15/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22-Ano XCII • NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Conforme Despacho ICMS DAS nº 052/2015 e Acórdão Pleno 0059/2015(12) TATE nº 00.344/15-0, o pedido de restituição nº 2015.000001061646-24, em nome de BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, foi deferido no valor original de R$163.694,56 e corrigido pelo TATE para R$174.416,55. Restituição em forma de CRÉDITO FISCAL. Conforme Despacho ICMS DAS nº 051/2015 e Acórdão Pleno Nº0060/2015(12) TATE nº 00.

Poder Executivo ● 10/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 15.07.2015 ÀS 9h. RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0007/2015(07) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000001227373-45. TATE 00.418/11-0 AUTUADO: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA, CACEPE: 0170953-44. ADVOGADO: ALEXAND

Poder Executivo ● 06/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR. TRANSPORTES Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior EDITAL DPC Nº 072/2016 A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012 e Portaria nº 230 d

Poder Executivo ● 06/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 123 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010, que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS 15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2

Poder Executivo ● 23/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a legislação tributária quanto ao extravio de selos fiscais, que determina a comunicação do fato à SEFAZ e à APEVISA, no prazo de até cinco dias úteis, contado da data da ocorrência. Decisão: Julgado procedente o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 23.049,79 (vinte e três mil e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), com a multa de 70% do art. 10, VI, “b” da le

Poder Executivo ● 29/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTUADO CONFESSA EXPRESSAMENTE QUE UTILIZOU OS CRÉDITOS APONTADOS NA DENÚNCIA, E A DUAS, NÃO HÁ ABRIGO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA VIGENTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA APROVEITAMENTO DE ICMS DESTACADO EM DOCUMENTOS FISCAIS COMO PROVENIENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, MORMENTE OS COM LIBERAÇÃO PLENA. A TRÊS TEMOS QUE OS DEMAIS CRÉDITOS APROVEITADOS PELA EMPRESA AUTUADA,

Poder Executivo ● 24/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 3º A implementação do regime de arrecadação previsto no caput poderá ser feita de forma progressiva, observado o prazo máximo de seis meses, segundo critérios estabelecidos pelo Secretário da Fazenda. Art. 2º Nos casos de receitas que têm origem no esforço próprio de órgãos e entidades da administração pública, relativas a atividades de fornecimento de bens ou serviços facultativos, remu

Poder Executivo ● 20/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo para Importação nº 280/2022, resolve credenciar o contribuinte MASTER DEALER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., inscrito no CNPJ/MF nº 07.740.964/0002-04 e CACEPE sob o nº 1055527-71, processo nº 1500000073.001293/2022-15, tendo os seus termos inicial e final em 20.08.2022 e 19.08.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio

Poder Executivo ● 26/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 24.04.2019. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº187/2017(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.000007983422-15. TATE 00.213/16-0. AUTUADA: ALUKENTI EMBALAGENS LTDA. IE: 0351419-64. ADV: POLIANA MARIA CARMO ALVES, OAB/PE Nº 33.039. RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO PLENO Nº035/2019(13). EMENTA: RECURSO

Poder Executivo ● 11/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: SUADP EM: 10/12/2015 Nº MATRÍCULA MESES INÍCIO 01 PAULO ROBERTO DA CRUZ PEIXOTO NOME 88.954-7 02 04/01/2016 DECÊNIO 3º 02 ROBSON TAVARES FRANCO 97.602-4 02 16/11/2015 3º 03 ANGELA MARIA DE LIRA FERNANDES 101.359-9 02 01/12/2015 2