Caderno único ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1086ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de julho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ patente se forem julgados indignos do oficialato ou com ele incompatíveis por decisão do Tribunal competente em tempo de paz. Esse processo não tem natureza de procedimento ‘para- jurisdicional’, mas, sim, n

Caderno único ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1011ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de março de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Safi, que determinou a remessa do feito a esta Corte, competente originariamente para apreciá-lo (fl. 413/418). É o relatório. Defiro o pedido de gratuidade processual. O autor, nos autos do Conselho de Justif

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 29 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2455ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de junho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal, os quais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIA

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2486ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de julho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ pleito estava umbilicalmente associado ao Conselho de Justificação nº 47/1988, remeteu os autos ao Cartório Distribuidor (fl. 12), o qual, de seu turno, encaminhou os autos a esta Presidência. Este Magistrado, n

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2526ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de setembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ ressaltar que, por força do disposto no art. 42, § 1º, c.c. o art. 142, § 3º, inciso VI, ambos da Constituição Federal, e o art. 138, § 4º, da Constituição Paulista, os oficiais só perdem o posto e a p

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2410ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Pugna, ao final, pela gratuidade processual (IDs nº 99926, 99907 e 99889; anexos nos IDs contendo os documentos de 4 a 49). O d. Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do TJ/SP, Dr. Luis Eduardo Medeiros Grisolia, ent

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2153ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 81, § 1º, e 138, § 4º, ambos da Constituição do Estado de São Paulo. Por força do disposto no art. 42, § 1º, c.c. o art. 142, § 3º, inciso VI, ambos da Constituição Federal, e no art. 138, § 4º, d

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2416ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de abril de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ demanda envolvendo prestação de trato sucessivo e contra ato de natureza administrativa prolatado em sede de Conselho de Justificação. Explico. Quanto à primeira preliminar suscitada, o ora postulante intenta, at

Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2236ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ na competência originária atribuída pelos artigos 81, § 1º, e 138, § 4º, ambos da Constituição do Estado de São Paulo. Por força do disposto no art. 42, § 1º, c.c. o art. 142, § 3º, inciso VI, ambos da

Caderno único ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2292ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ confere a competência à Justiça Militar Estadual para decidir exclusivamente “sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças”, nada discorrendo acerca da mantença (ou não) d