Caderno único ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 15 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 371ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de julho de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo Del.: Art. 209, caput, do Código Penal Militar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Nº 148/09 (Apelação Criminal nº 5.771/07 – Processo nº 46.386/06 – 4ª Aud.) –

Caderno único ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 683ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de novembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ “A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. APELAÇÃO CRIMINAL Nº

Caderno único ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 26 de 42 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 485ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de janeiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 995/09 (Processo nº 54.220/09 – 3ª Auditoria) – Julgamento: 12.01.2010 – 13:30 h. Rel.: Paulo A. Casseb Recte.: o Ministério Público do Estado de São Paulo Recda.: a r. decisão

Caderno único ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 948ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado "A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), negou provimento ao apelo. Vencido

Caderno único ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 855ª · São Paulo, quarta-feira, 20 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 1943/09 – Nº Único: 0003581-38.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1794/07 - 2ª Aud. Cível) Rel.: PAULO A. CASSEB Rev.: FERNANDO PEREIRA Obj.: Nulidade de ato administrativo e indenização por

Caderno único ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 667ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de outubro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 1483/07 – Nº Único: 0003328-84.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 926/06 - 2ª Aud. Cível) Rel.: PAULO A. CASSEB Rev.: FERNANDO PEREIRA Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração

Caderno único ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1121ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de setembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6451/12 – Nº Único: 0001606-77.2009.26.0030 (Proc. de Origem nº 54.636/09 – 3ª Auditoria) Apte.: Rafael Felix dos Santos, Sd PM RE 121373-3 Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS

Caderno único ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 11 de 22 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 409ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de setembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 498/05 (Proc. nº 335.760.5/4-00 – TJSP – Ação Ordinária nº 24.593/02 – 13ª Vara da Fazenda Pública) Rel.: Paulo A. Casseb Rev.: Clovis Santinon Apte.: Antonio Carlos de São Justo,

Caderno único ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 15 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 381ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de julho de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Adv.: LILIANE KIOMI ITO ISHIKAWA – OAB/SP 106.713 – Proc. Estado APELAÇÃO CÍVEL Nº 502/05 (Processo nº 328.496.5/2-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Mandado de Segurança nº 20.098/02 – 2

Caderno único ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 4 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 319ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de abril de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Decisão:“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao presente apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. AGRAVO DE INSTRUMENT