Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 2960 a serventia as devidas anotações, inclusive no sistema eletrônico, a fim de ficar consignado que o nome correto do autor é “CARLOS FERRARI”. Ao requerido para apresentar contestação, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV DANIELA ALVES DE LIMA OAB/SP 189982 - ADV JOSE PEREIRA ROCHA OAB/SP 3970

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 530 Almeja a exequente “a OBRIGAÇÃO DE FAZER, conformando o vencimento básico do exequente para o valor do Piso Nacional do Magistério vigente de acordo com sua carga horária, repercutindo nas demais verbas, nos moldes da planilha de cálculo anexa e no tópico 5 da presente, no prazo máximo de 30 dias, cominando multa diária de R$ 500,00 por dia de descumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2711 PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar nulas as cláusulas contratuais que prevêem a cobrança de serviços de terceiros e registro de contrato, bem como para o fim de condenar a ré a pagar ao(à) autor(a) a quantia de R$ 354,31 (trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), devidamente

Publicações Judiciais ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : CONSORCIO ENECAL ADVOGADO : Waldemar Ponte Dura e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ. CUSTAS. 1. Afigura-se como locupletamento ou enriquecimento sem causa legítima impor-se o privilégio ao Poder Público, após instar o contribuinte a se defender, com ônus assumidos na esfera judicial, de livrar-se sem correspondência a tal cobertura. 2. Ônus sucumbenciais a serem suportadas pela embarga

Publicações Judiciais ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 07 de outubro de 2014. 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015611-29.2014.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : ASCORE QUÍMICA LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS. JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. As custas relativas aos feitos ajuizados perante a Justiça Estadual da jurisdição federal, são regidas pela legislação do respecti

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR.PROCESSO: 5127300.67.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5127300.67.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : MY FIT ACADEMIA GYN EIRELI - ME AGRAVADO : PREFEITURA DE GOIÂNIA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA DECISÃO

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 5940 Quanto à titularidade do ônus de probatório, assinalo que, em 78, é do Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de recente julgado da SDI-1 do TST proferido no processo nº E-RR- demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato de 0000925-07.2016.5.05.0281, firmou-se o entendimento de que não prestação de serviços. No caso, o Tribunal Regional con

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 12698 confrontar decisões de juízos e tribunais que afrontam o conteúdo regido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho ou do acórdão do STF na ADI nº 3.395/DF-MC. 2. Compete à Justiça mesmo sua irregularidade. Isso porque o que importa é que esteja comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das caracterizada a natureza jurídica

Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1755/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1636 "Agravo regimental na Reclamação - Administrativo e Processual realizado perante o Tribunal Pleno em 23/04/2009. Adotou-se, Civil - Dissídio entre servidores e o Poder Público - ADI nº 3.395/DF- então, o entendimento de que a contratação temporária de servidor MC - Cabimento da Reclamação - Incompetência da Justiça do público, por ente público, por meio

Publicações Judiciais ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 06 de outubro de 2015. 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004028-13.2015.4.04.9999/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : AMBONI CONSTRUCAO CIVIL LTDA/ ADVOGADO : Edilson Jair Casagrande e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS �