Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ETIDOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSA CAO. NA RESPOSTA, A DEFESA DO REU SE RESERVA AO DIREITO DE ADENTR AR AO MERITO EM MOMENTO OPORTUNO. ASSIM, DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMA RIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR. PROTOCOLO : 150019-25.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2057 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SKARLETT DANDARA SOUSA ROCHA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201801500198 OUCA-SE NOVAMENTE O MINISTERIO PUBLICO, PARA, SE FOR O CASO, APRESENTAR PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO A SER ENCAMINHADA POR CARTA PRECATORIA DE CITACAO E INTIM ACAO, SUSPENSAO CONDICI

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAI VA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA : "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS J URIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEG UNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIV

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 NR. PROTOCOLO : 394680-13.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1739 NATUREZA : DENUNCIA REU : MARCIO LUCINDO DE OLIVEIRA VITIMA : ANDREA BARBOSA DE LIMA DESPACHO : AUTOS: 201503946805 AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06.11.2015. M ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 393956-09.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1734 NATUREZA : DENUNCIA REU : WANDERSON DE PAULA SILVA VIT

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVID ADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENS A A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUS TO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPO RCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA Q

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 385391-22.2016.8.09.0175 2124 ACAO PENAL JEFERSON HEUBERT DINIZ E SILVA LETICIA SOUSA COSTA BRITO ILDA BUENO DE CAMARGO XAVIER DESPACHO : AUTOS: 201603853914 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, ACERCA DAS INFO RMACOES DE FLS. 122/124. GOIANIA, 11/07/2018. MARIA UMBELINA ZORZ ETTI J

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ADV.: DR. CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA OAB/GO N 51.02 0 ADV.: DR. WERIK JHONATAN CEZARIO PASSOS OAB/GO N 52.752 ADV.: D R. JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR OAB/GO N 36.247 ATA DE DELIBERAC AO ABERTA A AUDIENCIA, PELA JUIZA FOI DECLARADA ENCERRADA A INSTR UCAO PASSANDO-SE PARA OS DEBATES ORAIS. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA APRESENTARAM SUAS ALEGACOES FINAIS,

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F ACE DE CONDICAO ESSENCIAL PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, N OS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANI A, 07.02.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NSTANTE AS FLS. 192 DANDO-LHE CIENCIA DA INERCIA DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. FACO CONSTAR QUE A INERCIA DO DEFENSOR PODERA ACARRE TAR A APLICACAO DAS SANCOES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 265 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL E COMUNICACAO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRAS IL - SECAO GOIAS. GOIANIA, 10.09.2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 94132-56.2018.8

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NSTATADA A ATIPICIDADE DO SUPOSTO FATO DELITUOSO NARRADO NA DENUN CIA, IMPOE-SE A IMEDIATA ABSOLVICAO DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOST O, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACU SADO MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA, O FAZENDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS B