Poder Executivo ● 12/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 50 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a título de imposto antecipado, onde foi possível identificar as transações comerciais realizadas, mercadorias, destinatários, dentre outros elementos. 5. Penalidade adequada à situação descrita no auto de infração. DECISÃO: julgado nulo o lançamento quanto aos períodos fiscais 10/2018 e 11/2018, visto que não abrangidos pela ordem de serviço original, e no remanescente, julgado procedente o lança

Poder Executivo ● 14/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de março de 2017 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 13.03.2017 DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS EDITAL DE BLOQUEIO Nº 010/2017 AI SF 2016.000006398793-15 TATE Nº 01.113/16-0. AUTUADO: RODOLFO VASCONCELOS DE LIMA. CPF: 067.659.104-33. ACÓRDÃO 4ª TJ 0029/2017(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: MULTA

Poder Executivo ● 31/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 27.03.2017 AA SF 2016.000009278797-11 TATE Nº 00.082/17-1. AUTUADA: WAGNO LOURENÇO. CPF Nº 074.711.397-14. DEFENDENTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CNPJ: 17.469.701/0001-77. ADVOGADOS: MARCELLE VIANA ROCHA DE GÓES CAVALCANTI, OAB/PE: 41.322; FERNANDO S. CAFÉ CARVALHÃES, OAB/MG: 42.574; DANIEL VILAS BOAS, OAB/MG: 74.368 E OUTROS. A

Poder Executivo ● 06/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo dia, de acordo com o inc. IV e suas alíneas do art. 3º da Portaria SF nº 190/2011, as diversas guias de informações econômico-fiscais integram os arquivos SEF. 4. Por já estar sob fiscalização quando da ocorrência desses fatos, fica excluída, nos termos do art. 26 da Lei Estadual nº 10.654/1991, a espontaneidade. Nesta situação, por força do § 1º do art. 16 citado acima, a causa impeditiva c

Poder Executivo ● 29/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE: 01.390/22-8. AUTO DE INFRAÇÃO: 2022.000003304132-61. INTERESSADO: MOTOPARTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CACEPE: 0587411-43. CNPJ: 10.835.882/0008-35. ADVOGADOS: THAIS SALGUEIRO LIMA PEDROSA. OAB/ PE Nº26.485 E OUTROS DECISÃO JT nº1359/2022 (20). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. MALHA FINA. DENÚNCIA DE SAÍDAS DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTO FISCAL. DEFESA INTEMPESTIV

Poder Executivo ● 06/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 020 DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão de Especial de Seleção do Processo de Chamada Pública nº 001/2017. O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15/01/2015, pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09/06/2016 e pelo Ato nº 242, de 18/01/2017, publicado no DOE/PE de 19/0

Poder Executivo ● 14/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0452694-3/2017 SEVERINO FELIX DA COSTA 184.026-6 2º 06/06/2015 SE-0440083-1/2017 SONEIDE MOREIRA DUARTE LEAL 189.124-3 2º 04/03/2017 SE-0473786-8/2017 SUSILE RIBEIRO DE OLIVEIRA 255.787-8 1º 30/11/2016 RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68 PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA SE-0468641-2/2017 FRANCISCO CARLOS SERPA SOUTO 255.300-7 REFORMA DE DESPACHO: PROCESSO: SE-04166

Poder Executivo ● 08/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 148 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Retificar a Port. 520 de 19.01.17, ref. a VANESSA DE CARVALHO TENORIO, mat. 259.624-5. Onde se lê: Esc. de Aplic. Henrique Dias, leia-se: Esc. de Aplic. Profª Ivonita Alves Guerra. SIGEPE 04598425/17. Retificar a Port.1723 de 09.03.17, referente a LUIZ HENRIQUE SILVA MONTEIRO, mat. 262.665-9. Onde se lê: a partir de 03.02.17, leia-se a partir de 02.01.17. SIGEPE 04578917/17. Recife, 8 de agosto de 2017 RESO

Poder Executivo ● 09/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX NÀ 70 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA REGULAMENTAR. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTADAS DE COMBUSTÍVEL (ETANOL) PELA NÃO EMISSÃO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS / NOTAS FISCAIS DE VENDA A CONSUMIDOR - NFC-e. IMPOSTO DA OPERAÇÃO DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO E DE RESPONSABILDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. INFRAÇÃO ACESSÓRIA APURADA MEDIANTE LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES – LAE NO PERÍODO. DECADÊNCIA DO

Poder Executivo ● 26/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST DETENTORES EDITAL DPC Nº 198/2019 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tribut�