Poder Executivo ● 30/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCII • NÀ 120 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 20/2015 TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que inco

Poder Executivo ● 27/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 26.02.2016. e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados: ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Poder Executivo ● 09/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de setembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados: 1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos EmiƟdos. 2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples Nacional, no menu Publicações. E

Poder Executivo ● 19/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo contribuinte logrou êxito em comprovar que as notas fiscais foram efetivamente escrituradas no Livro de Registro de Entradas, em janeiro de 2020, dentro do período de 90 dias da sua emissão. 3. A autoridade autuante reconheceu a escrituração dos documentos fiscais, concordando com a defesa do contribuinte. 4. DECISÃO: Lançamento julgado improcedente. Decisão não sujeita a reexame necessário. NAY

Poder Executivo ● 01/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 22 - 3 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º O Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 60-B. Até 31 de dezembro de 2020, nos termos do art. 17, a base de cálculo do imposto devido na prestação interna de serviço de transporte rodoviário de pessoas pode ser reduzida para o montante equivalente a 20% (vinte por cento) do v

Poder Executivo ● 14/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de maio de 2022 DECRETO Nº 52.804, DE 13 DE MAIO DE 2022. Governo do Estado Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à circulação de bem do ativo permanente do contribuinte prestador de serviço de telecomunicação e à dispensa de impressão da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunica

Poder Executivo ● 14/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de outubro de 2016 04 AUSTRICLINIO GARCIA GALINDO 38.670-7 02 03/10/2016 2º 55315860 RIOLOG-RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA EPP 05 ELISABETH OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA 163.745-2 01 03/10/2016 2º 55427669 TRANSPORTES CRUZADO LTDA 06 ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA 173.248-0 01 05/10/2016 2º 56281994 SCJ TRANSPORTES LTDA 07 ISABEL CRISTINA CORDEIRO LOPES 155.140-0 0

Poder Executivo ● 30/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DOS ITENS DOS DOCUMENTOS FISCAIS NO ARQUIVO SEF. PROCEDÊNCIA. 1. A ausência de indicação, no auto de infração, dos exatos dispositivos legais cujo descumprimento tenha ensejado a imposição de penalidade não inquina de nulidade o auto de infração, sempre que a infração cometida tenha sido detalhadamente narrada. Ausência de prejuízo à defesa (art. 23, Lei nº 10.654/1991). A falha na indicaçã

Poder Executivo ● 08/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de junho de 2017 605/2017 606/2017 607/2017 608/2017 609/2017 610/2017 611/2017 612/2017 613/2017 614/2017 615/2017 616/2017 617/2017 618/2017 619/2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 621/2017 622/2017 623/2017 624/2017 625/2017 626/2017 ROBSON CARDOSO DOS SANTOS RONALDO JOSÉ DOS SANTOS CRISTIANE ESMERALDA DA SILVA MIRES RAYANE DA CONCEIÇÃO SOUZA ELIZIANE MARIA DO NASCIMENTO LUZ MARIA LUCIANE DA SILVA SOUZA VIVIANE MARIA DOS SANTOS ALINE MARIA DE JESUS J

Poder Executivo ● 18/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

78 - Ano XCII • NÀ 133 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JOAO BATISTA CAVALCANTI 131.447-5 02 03/08/2015 3° JOSE ROBERTO BARBOSA 88.152-0 01 15/07/2015 2° LUCIENE BRASILINO DE SOUZA 123.024-7 02 06/07/2015 3° LUIZA DIAS DE ARAUJO 123.499-4 02 03/08/2015 3° LUZIA GOMES DA SILVA 132.365-2 01 01/07/2015 2° MARCIA MARIA SILVA CORREIA 114.833-8 01 03/08/2015 3° MARIA ANDRADE DA SILVA 157.940-1 01 03/08/2015 2° MARIA BETANIA ALVES