Poder Executivo ● 21/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE N° 4826 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 102/2022-CEB, de 17/08/2022, que aprova a Autorização do Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, sem saídas intermediá

Poder Executivo ● 16/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2016, referentes aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, entre 1º.1 e 30.6.2016, são aqueles constantes do Anexo Único. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANDRADE BEZ

Poder Executivo ● 27/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 26/10/2017. AI SF 2016.000004746323-00 TATE 00.445/17-7; AI SF 2016.000004787751-57 TATE 00.446/17-3; AI SF 2016.00000474633110 TATE 00.447/17-0; AI SF 2016.000004787735-37 TATE 00.448/17-6; AI SF 2016.000004746414-82 TATE 00.449/17-2; AI SF 2016.000004787636-55 TATE 00.450/17-0 e AI SF 2016.000004787658-60 TATE 00.451/17-7. AUTUA

Poder Executivo ● 27/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO CG/PMPE Nº 521, de 21/09/2016 EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldado, em caráter precário. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 1994; e, Considerando o ofício n° 347/2016-SRSEL/DEIP, de 12/08/2016 (SIGEPE: 5699020-4/201

Poder Executivo ● 30/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCESSO TATE: 00.126/20-9. PROCESSO SF: 2019.000005443548-87. INTERESSADO: BALL EMBALAGENS AMAZONIA LTDA. CACEPE: BALL EMBALAGENS AMAZONIA LTDA. CNPJ: 04.838.649/0004-80. ADVOGADO: LUCAS HENRIQUES MILANO, OAB/ PE 41.285. DECISÃO JT nº 0922/2022 (16). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. ZONA FRANCA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE INTERNAMENTO DA MERCADORIA. IMPROCEDÊNCIA. O internamento da mercadoria, para fins d

Poder Executivo ● 09/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 147 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 RENATO VIEIRA DOS SANTOS ROSELY MARIA FIGUEIRÊDO DE MELO ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO ROZILDA ELIZIDERIO MONTEIRO RUSA CHAVES FERRAZ SANDRA CRISTINA BATISTA DE MENDONÇA SEVERINA MARIA DE ARAUJO SONIA MARIA MUNIZ MOTA TEREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA VERÔNICA GONÇALVES DE SANTANA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 131822-5 1222015 125636-0 122204-0 130135-7 124780-8 147815-0 117386-3 133811-0 132686-4 03 01 01

Poder Executivo ● 18/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 132 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de julho de 2020 DE AUTO ANULADO. ALTERAÇÃO MATERIAL DA DENÚNCIA. DECADÊNCIA. 1. A autuação descreveu os mesmos fatos e apresentou as mesmas provas constantes em Auto de Infração anteriormente anulado, mas denunciou outra infração, trocando a presunção de “omissão de receitas” decorrente da suposta inexistência de prova da origem dos recursos pela de “omissão de saídas” em vi

Poder Executivo ● 13/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2738- Designar VERA LIGIA DE ARAUJO CRUZ, mat. 176.107-2, para a função gratificada de supervisão-2, símbolo FGS-2, da Gerência de Controle Interno e Correição/SEAF, a partir de 01.05.2022. 1400004717.000005/2022-18 Nº 2739- Atribuir 200 h/a mensais, a, CAROLINA QUEIROZ SOARES QUINTAS, Profº LP, II, A, mat. 255.715-0, a partir de 01.05.2022. 1400004717.000005/2022-18. Nº 2740- Dispensar, LOURDES

Poder Executivo ● 30/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS FRETE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA CONDICIONADA. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Por uma inferência lógica e legal, o pedido de parcelamento implica em reconhecimento dos valores devidos. 2. Nos termos do artigo 42, §2º e §4º, I e II da Lei nº 10.654/1991, o pedido de desistência e o pedido de parcelamento do crédito implicam em renúncia e reconhecimento do cr

Poder Executivo ● 12/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE SERTÃO ALTO PAJEU, AFOGADOS DA INGAZEIRA - PROCESSO Nº 0454208-5/2019. NOME MAT. MESES INICIO ANTÔNIO MAVIGNO DA SILVA 121.542-6 2 09/09/2019 DECÊNIO 3º CLEONICE PEREIRA DE LIMA CAVALCANTI 275.941-1 1 10/09/2019 1º ERISVALDO DA SILVA OLIVEIRA 250.290-9 1 19/09/2019 1º FLÁVIO FERNANDES DE MEDEIROS 124.196-6 1 11/09/2019 3º FRANCISCA GOIS MARINHO 177.656-8 1 11/09/2019 2º