Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Nº 0000948-40.2014.9.26.0010 (Controle 70541/2014) - 1ª Aud. Acusado: ex-SD 1.C RODRIGO BRUNELLI ALVES PINTO Advogado: Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065 Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição de ca

Caderno único ● 29/03/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 778ª · São Paulo, terça-feira, 29 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ regularidade funcional praticada pelo excepto e, na sequência, por parte deste Magistrado, quanto ao objeto impugnado pelo excipiente, em conformidade com a lei e, em especial, com as Normas da Corregedoria Geral de Justi�

Caderno único ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 821ª · São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ nenhuma das hipóteses do art. 38 do CPPM, daí não ter sido alegado, o que, por si só, já determina a REJEIÇÃO liminar do presente feito, enterrando-o. Por outro lado, além das anêmicas alegações feitas pela advog

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 1797 regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República (CF/88, art. 142). Da mesma forma, as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícia civis, aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (CF/88, art. 144, § 6º). Como a chef

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1928ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Como bem decidido pelo C. S.T.F. no Mandamus referido no relatório, é justo que seja proporcionado à Defesa a oportunidade de arrolar o mesmo número de testemunhas permitido ao Ministério Público.(...)Vale dizer

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1812ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ interrogado (fl.316/318), e o feito encontra-se aguardando cumprimento de Carta Precatória para oitiva das testemunhas de acusação na Comarca de Santa Fé do Sul/SP, com audiência designada para o dia 01/10/2015 às

Caderno único ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 843ª · São Paulo, segunda-feira, 4 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ procedimento adotado foi totalmente legal, em homenagem à regra do artigo 422 c.c. art. 300 do CPPM, verdadeiro orgulho para a lisura dos Atos processuais realizados na Primeira Auditoria Militar, por este Magistrado! DA I

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Câmara - Recurso Inominado nº 11/12 - Rel. Juiz Cel. PM Fernando Pereira - unânime - J. 04.06.13). "Policiais Militares - Correição Parcial - Decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau que indeferiu a remessa

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1959ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ asseverando: "(...) Deve, assim, ser assegurada, diante dos princípios de isonomia e ampla defesa, a oitiva do mesmo número de testemunhas permitidos à acusação. (...)" (in "A disciplina das testemunhas no proces

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Art. 307 do CP Militar. Pratica o crime de corrupção passiva, prevista no art. 308 do CP Militar, o policial que, embora não tenha exigido, recebe quantia em dinheiro para retirar multa de trânsito imposta a um cidadão. (TJM/RS - Ap. Crim. 3.313/01 - Rel. Juiz Cel. Antonio Cláudio Barcellos de Abreu - J. em 28.03.2001 - Jurisprudência Penal Militar, Porto Alegre, jan./j