Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1874ª · São Paulo, terça-feira, 24 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ perante o Colegiado. Ao contrário, a dedução de novas alegações é expressamente admitida, independentemente das razões escritas eventualmente já articuladas nos autos (Precedentes). Materialidade e autoria de

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1708ª · São Paulo, terça-feira, 17 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ CAPANO OAB/SP 203901, Dr(a). BRUNO SALLA RODRIGUES OAB/SP 274270, Dr(a). MOSAI DOS SANTOS OAB/SP 290883 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065 Assunto: FIcam Vossas Senhorias INTIMADAS do despacho proferido às fls.

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2150ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 10/10/2016) STJ: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS.

Caderno único ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1822ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ arquivamento, ex offício pelo magistrado, no IPM 20BPMM-018/060/14 (73.810/15). 4. O requerente aponta divergentes as decisões proferidas nos autos do Recurso em Sentido Estrito nº 1.021/12 (1ª Câmara, negado provi

Caderno único ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2335ª · São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Rel. p/ Acórdão: Minª. ELLEN GRACIE, DJ. 17/04/2009) STF: "A garantia da ordem pública, por sua vez, visa, entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos."

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1812ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ mesmo no caso de acidente de trânsito - Afastada a Súmula 06 do E. Superior Tribunal de Justiça" (TJM/SP - 1ª Câmara - Apelação Criminal nº 6128/10 - Rel. Juiz Paulo Adib Casseb - J. 14.12.10); TJM/SP: "Habeas C

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1294ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues. Sessão de 16/05/2012. DJE nº 4.836 de 22/5/2012, p. 26) 15. Desse modo, o legislador não adotou a condição de prosseguibilidade (ser militar) como condição para continui

Caderno único ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1279ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ que a admissibilidade desse recurso está prejudicada diante de sua intempestividade. X – Como bem assinalou o Ministério Público, se a Sentença do HC nº 77/13 foi publicada em 15.04.13, a interposição da a

Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1287ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Magistrado foi obscuro, ambíguo, contraditório ou omisso, nos termos do art. 382 do CPP Comum aplicado subsidiariamente, por autorização do art. 3º do CPPM. 6. Ademais, há impossibilidade de interposição do

Caderno único ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1388ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Relatados. Decido. DO MOMENTO DO ADITAMENTO A doutrina especializada sobre o tema reconhece que o aditamento no processo penal militar pode ocorrer em qualquer momento do processo, desde que antes da sentença. N