66 resultados encontrados para rel. juiz cel - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Página 12 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1463ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ a dedução de novas alegações é expressamente admitida, independentemente das razões escritas eventualmente já veiculada nos autos. 13. Buscou o legislador, assim, fortalecer a oralidade, de modo a valorizar o
Página 9 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2335ª · São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ ter sido denunciado também pelo crime de ameaça praticado contra dois colegas de farda. 2. As condições pessoais favoráveis do agente, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não imped
Página 4 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 928ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Processo nº 52.396/08 – 1ª Aud. Acusado(s): ex-PM Rogério Ricciulli Leal Advogado(s): Dr. RODOLFO RICCIULLI LEAL – OAB/SP 184.840 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da decisão proferida pelo Juí
Página 11 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2150ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ paciente, os quais narraram a violência da ação policial. Além disso, a lei processual penal militar não admite a liberdade provisória na hipótese dos autos. Embasamento legal e fático para a manutenç�
Página 11 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 821ª · São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ mesmo sentido, TJSP: RT 599/328, 601/294-5, 673/308. Nesse sentido, também a jurisprudência dos Tribunais Superiores inadmite a juntada a posteriori de documentos: STF: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGA
Página 36 de 45 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1901ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de janeiro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ denunciada, por ser um crime formal, se consuma quando da exigência (e esta ocorreu, in casu, vinte e quatro horas antes da prisão), portanto, não se confunde com o crime permanente, Logo, não houve flagrante d
Página 19 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ iniciativa da ação penal. Daí resultam, s.m.j. três situações jurídicas distintas: a) o juiz tem jurisdição para apreciar o incidente de incompetência - aí não incidiria o art. 28 do CPP: se houver irresign
Página 7 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1843ª · São Paulo, terça-feira, 6 de outubro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 1ª AUDITORIA Nº 0004511-47.2011.9.26.0010 (Controle 61544/2011) - 1ª Aud. Acusados: ex-3.SGT LUIZ CAVALCANTI PADILHA e outros Advogados: Dr(a). MARCELLO LUIZ ALBANESE OAB/SP 204823, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/
Página 4 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 636ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de agosto de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Pesem os argumentos do Embargante, é de se destacar que a matéria aqui suscitada já foi plenamente analisada no bojo do v. Acórdão embargado (à exceção do artigo 308, § 1º do CPM, eis que o presente processo, em
Página 13 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1459ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Conselho de Justiça dará a palavra, para sustentação das alegações escritas ou de outras alegações, em primeiro lugar ao procurador, em seguida ao assistente ou seu procurador, se houver, e, finalmente, ao