Caderno único ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 19 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1739ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Circunstanciado de Ocorrência Policial, Boletim de Ocorrência nº 613/2006 encartado aos autos, às fls. 182. É certo que no Juizado Especial houve por bem não levar adiante tal procedimento, mas, somente tomou tal at

Caderno único ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1459ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 417, §2º do CPPM. Processo nº 56396/2010 - 1ª Aud. SRA/GT (Número Único: 0000282-78.2010.9.26.0010) Acusados: ex-CAP ATILA MOLINA DE

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2222ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ subsidiariamente a este processo-crime em face da autorização do artigo 3º, alínea "a", do CPPM. VIII. A revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. (Prec

Caderno único ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1648ª · São Paulo, terça-feira, 2 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Guia de Recolhimento Definitiva do acusado, aos 27/11/2014. Nº 0004123-76.2013.9.26.0010 (Controle 68891/2013) - 1ª Aud. AFA Acusados: ex-MAJ NILSON FIDELIS DA S

Caderno único ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1463ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ apresentadas em plenário, quando do julgamento, mediante sustentação oral. IV - O que é necessário no processo é que o Juiz garanta às partes a oportunidade de manifestação, observando o due process of law.

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2076ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ constituindo-se em um instituto de direito material que limita o ius puniendi estatal tendo em vista o lapso temporal decorrido da data do fato, estabelecendo o legislador marcos de interrupção e prazos taxativos p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dignidade diante de terceiros, deprimindo-lhe a autoridade, caracteriza o crime de desacato a superior. Majoritária. (TJM/MG - Ap. 2.082 Rel. Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira - J. em 26.06.1998 - O Minas Gerais, 05.12.1998) Ementa: Todo ato que redunde em desrespeito, desprestígio ou irreverência, dirigido a superior hierárquico, é punido a título de desacato a superior.

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2583ª · São Paulo, terça-feira, 11 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA Delito: Artigo 265 c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar Apelante(s): ANDERSON AMBROZINI, ex-Sd PM RE 155903-6 Advogado(s): VITORIANO RODRIGUES DE ANDRADE, OAB/SP 83.586 (

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2583ª · São Paulo, terça-feira, 11 de dezembro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ 7.208/16 - Rel. Juiz Cel PM Fernando Pereira - J. 14.05.16, dentre outros). V. Por outro lado, ainda que fosse cabível a aplicação do instituto, o momento não é o oportuno para tanto, pois a resposta deve ser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1994 92 fazer nada contra ele, pois ela não era ninguém e repetiu várias vezes se ela iria prendê-lo, fazendo gestos com as mãos simulando algemas. A vítima Ten Rejane Manoela Paiva Ramos Dantas, pediu sua identificação militar, não sendo atendido no momento pelo Sgt BM Sérgio Ricardo Freire de Oliveira, que disse a vítima