Caderno único ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1705ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de março de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ HABEAS CORPUS Nº 0000972-64.2015.9.26.0000 (Nº 22/15 - Proc. de origem Ação Ordinária nº 5573/2014– 2ª Auditoria Cível) Impte.: BENEDITO MURÇA PIRES NETO, OAB/SP 151.740 Pacte.:Valdomiro de Andrade, Ref 3º-S

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1803ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ 893/2001). 4. As teses discutidas na ação se baseiam na regularidade da conduta do autor no manuseio da arma e no caráter fortuito do disparo, independente de sua responsabilidade. Nesse sentido, os causídicos elen

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1680ª · São Paulo, terça-feira, 3 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ se ciência às Partes deste decisum.C.São Paulo, 29 de janeiro de 2015. RONALDO JOÃO ROTH Juiz de Direito. Nº 0002159-48.2013.9.26.0010 (Controle 67670/2013) - 1ª Aud. FSM Acusados: ex-3.SGT ONOFRE RODRIGUES LIBE

Caderno único ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 809ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ breves itens, promovo o histórico pertinente ao bailado. IV. Cuida a espécie de “habeas corpus” preventivo (ou acautelatório), com pedido de liminar, impetrado pelo douto advogado acima citado, em favor de LAURINDO DIA

Poder Executivo ● 23/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 239 - 9 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 00406 Universidade de Pernambuco - UPE 7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes 7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços 7.6.3.0.

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1680ª · São Paulo, terça-feira, 3 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ queiram comparecer para fornecimento do material para perícia, em confronto com a gravação telefônica apensada aos autos, caso contrário deverão servir de parâmetros para o trabalho pericial o interrogatório j

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1680ª · São Paulo, terça-feira, 3 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ CONVERSA TELEFÔNICA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES, SEM CONHECIMENTO DO OUTRO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA LEGAL DE SIGILO OU DE RESERVA DE CONVERSAÇÃO. LICITUDE DA PROVA. ART. 5º, XII e LVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Poder Executivo ● 20/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 159 - 3 (15820410), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EULAMPIO CALIXTO BATISTA, Cabo RRPM, matrícula nº 601396-1, ocorrida em 14/09/2017; 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/201

Poder Executivo ● 11/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 108 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATO DO DIA 26 DE MARÇO DE 2020. Nº 979 - PROMOVER ao posto de MAJOR BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, e atualizações, para preenchimento da vaga existente no Quadro de Oficiais Combatentes (QOC/BM), o Capitão BM FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 7040040,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3173 294 Procedimento Ordinário - Desacato - RÉU: Claudio Leandro da Silva - Embora ausente, na Lei Processual Penal Castrense, prazo legal para apresentação de resposta à acusação, este Juízo, em respeito ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, tem firmado recente entendimento no sentido de suprir a la