Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 22133 CONHECIMENTO Sustenta a reclamada que não foi apreciada a alegação de confissão real de trabalho em apenas dois dias por semana a partir de 2014. Conheço dos Embargos por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. Sem razão. Os embargos declaratórios se prestam a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão, e não para provoc

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 22136 Sustenta a reclamada que não foi apreciada a alegação de confissão real de trabalho em apenas dois dias por semana a partir de 2014. Conheço dos Embargos por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. Sem razão. Os embargos declaratórios se prestam a sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão, e não para provocar nova análi

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO 1642 dois dias, como admitido pela preposta do reclamado em audiência. Cumpre, pois, perquirir se o trabalho em apenas dois dias da semana possui o condão de caracterizar o vínculo de emprego no Aduz a reclamante que foi contratada pelo reclamado em 1/3/1999, âmbito doméstico. para trabalhar como empregada doméstica, tendo sua

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1645 reclamante prestava serviços na residência do reclamado, mas não Rejeito a preliminar. soube especificar o número de dias laborados. Assim, não logrando a reclamante comprovar o trabalho em três dias da semana, tenho que os serviços eram prestados apenas em RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO dois dias, como admitido pela preposta do reclamado em audiência.

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diretor de Secretaria 1346 óbice ao reconhecimento do vínculo de emprego, uma vez que trabalhava aos domingos, segundas e terças-feiras, salientando Processo Nº ROT-0000126-79.2021.5.21.0042 Relator JOSEANE DANTAS DOS SANTOS RECORRENTE EXPEDITO TAVARES DE MELO ADVOGADO REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA(OAB: 8324/RN) ADVOGADO WESLEY FREITAS ALVES(OAB: 14903/RN) RECO

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 1351 -Acórdão- pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. Recurso Ordinário nº 0000126-79.2021.5.21.0042 2. Do Mérito. Desembargadora Relatora: Joseane Dantas dos Santos O recorrente aduz que a prova testemunhal é apta a demonstrar a Recorrente: Expedito Tavares de Melo existência de relação de emprego, afirmando que, embora a Advogados: Wesley

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região "RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA/BABÁ. LEI COMPLEMENTAR 150/2015. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. Prestação de serviços de diarista, sem subordinação e continuidade, o que, a teor do art. 1º da Lei Complementar 150/15, impede o reconhecimento do vínculo empregatício alegado na inicial. Recurso da autora negado. (TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00205

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 918 "RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICA. LEI COMPLEMENTAR 150 /2015. TRABALHO EM APENAS DOIS DIAS NA SEMANA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. A teor do art. 1º da Lei Complementar 150 /2015, a prestação de serviços como diarista, duas vezes por semana, impede o reconhecimento do vínculo empregatício alegado na inicial.(TRT4 - Recurso Ordinário RO 00204302320155040741 (TRT-4) Dat

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4331 RECORRIDA: AVON COSMÉTICOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO REVISOR: DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO PEDREIRA Avalie-se, a esse respeito, os julgamentos refletidos nas ementas a CARDOSO, Publicação: 09/02/2009)". seguir transcritas, in verbis: Dessa forma, ausentes as precondições estruturantes da relação "RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4318 Dessa forma, ausentes as precondições estruturantes da relação "RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA/BABÁ. empregatícia, impõe-se conservar-se a r. deslindação(NCPC, art. LEI COMPLEMENTAR 150/2015. ÔNUS DA PROVA. FATO 203 §1º) adversada que, de forma apropriada, reconheceu a IMPEDITIVO DO DIREITO. Prestação de serviços de diarista, sem inexistên