TJGO 02/09/2014 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014
DA AMPLA DEFESA PARA A GARANTIA DA CONSTRUçãO DE UMA SOCIEDADE
DEMOCRáTICA, OS COMENTADOS PRINCíPIOS SãO PILARES INDISPENSáVEIS
DA NOVA ORDEM IMPLANTADA A PARTIR DE 1988
A NãO PARTICIPAçãO
DA DEFESA NO INQUéRITO REVESTE DO CARáTER INQUISITóRIO OS
DEPOIMENTOS ALI COLHIDOS, O QUE é ABOMINADO EM UM SISTEMA
CONSTITUCIONAL ACUSATóRIO AFIRMA-SE COM VEEMêNCIA QUE “AS
INVESTIGAçõES POLICIAIS NãO SE DESTINAM A CONVENCER O JUIZ, TENDO
EM VISTA O SISTEMA ACUSATóRIO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO
CONTRADITóRIO, MAS APENAS VIABILIZAR A AçãO PENAL” 2 SOB OUTRO
ENFOQUE, MAS COM A MESMA CONCLUSãO, O ARTIGO 5º INCISO LVI DA
CONSTITUIçãO PROíBE A ADMISSãO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILíCITO
FAZENDO INTERPRETAçãO PROGRESSIVA PARA O CASO EM TELA,
UTILIZAR-SE DE ELEMENTOS QUE VICIAM A DIALéTICA CONSTITUCIONAL
SERIA A BURLA AO PRINCíPIO DA PROIBIçãO DE FRUIçãO DOS FRUTOS DAS
áRVORES VENENOSAS, QUE TAMBéM é EXPRESSO PELO PRINCíPIO DA
CAUSALIDADE
CONSOANTE O DIZER DE AURY LOPES JR COMO “REGRA
GERAL, PODE-SE AFIRMAR QUE O VALOR DOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO
CURSO DO INQUéRITO POLICIAL SOMENTE SERVE PARA FUNDAMENTAR
MEDIDAS DE NATUREZA ENDOPROCEDIMENTAL (CAUTELARES ETC ) E, NO
MOMENTO DA ADMISSãO DA ACUSAçãO, PARA JUSTIFICAR O PROCESSO OU
NãO OU NãO PROCESSO” 3 NESTE SENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER
FORMA DE APRECIAçãO DAS PROVAS COLHIDAS SEM A ADEQUAçãO
CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUíZO EM SEDE DESTA SENTENçA CONFORME
O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELAçãO
PROCESSUAL APENAS E TãO SOMENTE AS PROVAS IRREPETíVEIS DE
NATUREZA TéCNICA é QUE TEM A ADMISSãO DA LEGITIMIDADE
CONSTITUCIONAL DO CONTRADITóRIO DIFERIDO
QUESTãO QUE NECESSITA
SER COLOCADA é A REFERENTE à ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO
CRIMINAL A PERSEGUIçãO ESTATAL CONDENATóRIA é TAREFA DO óRGãO
CONSTITUCIONAL DA ACUSAçãO CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A
GARANTIA DOS VALORES, PRINCíPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS NãO
PODE O JUIZ SE DEIXAR CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONAIS DE
PUNIçãO A EXCLUSãO SOCIAL DO SISTEMA NEOLIBERAL FAZ EXPANDIR O
ESPAçO DA MISéRIA E PROVOCA MUITAS VíTIMAS O ESTABELECIMENTO DE
PARâMETROS CONSTITUCIONAIS E LIMITES AO PODER PUNITIVO é A MAIOR
MISSãO DO JUIZ
EM TODO E QUALQUER PROCESSO CRIMINAL, O
MAGISTRADO DEVE OBSERVAR A CONCRETIZAçãO DO PRINCíPIO
CONSTITUCIONAL DA PRESUNçãO DA INOCêNCIA, O QUE EXIGE ATUAçãO
ATIVA E NãO PASSIVA NO SENTIDO DA PRESUNçãO CONSTITUCIONAL FAçO
USO DAS PALAVRAS DE AMILTON BUENO DE CARVALHO QUANDO ELE AFIRMA
ENTRAR “NOS FEITOS CONVENCIDO QUE O CIDADãO é INOCENTE E Só PROVA
FORTE EM CONTRáRIO DESTRUIDORA DA CONVICçãO INICIAL é QUE ME
LEVA AO RESULTADO DA CONDENAçãO” 4 CONVéM PONTUAR SER
IMPOSSíVEL SEPARAR O SUJEITO INTERPRETANTE DO OBJETO INTERPRETADO
“Há SEMPRE UM SUJEITO IMPLICADO NAS ESCOLHAS E NãO SE PODE MAIS
ACEITAR PURO NORMATIVISMO DE APLICAçãO NEUTRA DA NORMA JURíDICA,
COMO SE A APLICAçãO APARENTEMENTE LEGAL DESESRESPONSABILIZASSE O
SUJEITO POR SUA COMPREENSãO” 5
A SUBJETIVIDADE REGE TODAS AS
RELAçõES IMPOSSíVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA é NARRATIVA
NESTE ATO NãO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR DETRáS DA
ALEGAçãO DE FATOS OBJETIVOS E SUBJETIVIDADES TUDO é
SUBJETIVIDADE PROCURA-SE TãO SOMENTE DAR UM SENTIDO COMPATíVEL
COM A VERSãO QUE, ACREDITA-SE, SEJA MAIS PRóXIMA DA DEFESA DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM IGNORAR A PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO
NA PEçA INICIAL ACUSATóRIA Há O APONTAMENTO DA PRáTICA DO
TIPO DO ARTIGO 33, CAPUT, E 35 AMBOS DA LEI 11 343/06 POR PARTE
DOS ACUSADOS
ANALISO SEPARADAMENTE A CONDUTA DE CADA UM
CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT E 35 AMBOS DA LEI 11 343/06 EM
RELAçãO A THIAGO NUNES FEITOSA:
O MINISTéRIO PúBLICO
MANIFESTA-SE PELA ABSOLVIçãO POR NãO EXISTIR PROVA DE TER O RéU
CONCORRIDO PARA AS INFRAçõES PENAIS
É IMPOSSíVEL SEPARAR O
SUJEITO INTERPRETANTE DO OBJETO INTERPRETADO A SUBJETIVIDADE
REGE TODAS AS RELAçõES IMPOSSíVEL DIZER UMA VERDADE, POIS ESTA é
NARRATIVA NESTE ATO NãO TENHO POR OBJETIVO ME ESCONDER POR
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