TJGO 16/01/2015 - Pág. 906 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM PREJUDICIAIS POIS APROVE
ITOU-SE DO FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO TENDO DIMINUIDA A
SUA CAPACIDADE DE REACAO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS
CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, POIS HOUVE O PREJUIZO FINANCEIRO SEND
O QUE PARTE DOS OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ALEM DO
TRAUMA PSICOLOGICOS CAUSADO NA VITIMA PELA GRAVE AMEACA PERPETRA
DA, TENDO ESTA AFIRMADO QUE FICOU BASTANTE TRAUMATIZADA; 8 QUANTO
AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRAT
ICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADA
S, COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA
A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE
EM 05 (CINCO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS MULTA.
APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO
2, INCISO I, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MIN
IMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VI
STA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01(UM) ANO E
10(DEZ) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE
07(SETE) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TO
RNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA
ATENUANTE, AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. A
TENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO
A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO COM RELACAO AO DELITO DE RECEPTA
CAO: 1 - QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA
CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTE
IRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER E SE CO
MPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; 2 - QUANTO AOS ANTECEDENTE
S: O REU SEGUNDO CERTIDAO DE FLS. 166/171, RESPONDE A OUTROS PROC
ESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO
EM 15/10/2013 E 09/08/2013 (APARECIDA DE GOIANIA-GO); 3 - QUANTO
A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE E REPROVAVEL UMA VEZ
QUE O MESMO AFIRMOU QUE FOI CONDENADO E USAVA TORNOZELEIRA ELETR
ONICA E MESMO ASSIM VOLTOU A DELINQUIR, DEMONSTRANDO NAO ESTAR PR
EPARADO PARA VOLTAR AO CONVIVIO SOCIAL; 4 - QUANTO A PERSONALIDAD
E DO AGENTE: A PERSONALIDADE DO AGENTE E VOLTADA PARA A PRATICA D
E DELITOS, CONFORME SE COMPROVA PELA DOCUMENTACAO JUNTADA NOS AUT
OS; 5 - QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O DENUNCIADO
NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; 6 - QUA
NTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTAN
CIAS SAO AS NORMAIS PARA O CASO EM ANALISE; 7 - QUANTOS AS CONSEQ
UENCIAS: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 8 - QUANTO AO COMPORTAMENTO D
A VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITIVA. LE
VANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS,
QUE EM SUA MAIORIA NAO SAO FAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRINCI
PIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVE
NCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02(DOIS) DE RECLUS
AO E 10 DIAS MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE
QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, ATENUANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE
AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69
DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIAN
TE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDEN
TICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE L
IBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA D
E PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VE
Z QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRAT
A-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TO
TAL DE 09(NOVE) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 30 DIAS-MUL
TA, TORNANDO-A DEFINITIVA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FIN
ANCEIRA DO REU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIG
ENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA
PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2
, LETRA A DO CODIGO PENAL E PARAGRAFO UNICO, LEVANDO-SE EM CONSID
ERACAO A PENA APLICADA AO DENUNCIADO, DEVERA SER CUMPRIDA INICIAL
MENTE EM REGIME FECHADO. TENDO EM FACE QUE O REU FOI CONDENADO A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO TENDO RESPONDIDO TO
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