TJGO 04/12/2015 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015
IMA A FIM DE CONFIRMAR AS ASSERTIVAS APRESENTADAS NA DELEGACIA DE
POLICIA. A TESTEMUNHA VITOR GABRIEL FRUGONI, POR SUA VEZ, EM JUI
ZO, NAO SOUBE RELATAR OS DETALHES DA NEGOCIACAO ENTABULADA ENTRE
A VITIMA E O ACUSADO E O ADOLESCENTE REFERIDO NA DENUNCIA. OS POL
ICIAIS MILITARES JUAREZ LIMA DE SOUSA E DIEGO DE PAULA CASTRO, PO
R SUA VEZ, AO SEREM INQUIRIDOS TANTO NA DELEGACIA DE POLICIA QUAN
TO EM JUIZO, RELATARAM QUE, NO DIA E HORARIO DO FATO, ESTAVAM EM
PATRULHAMENTO DE ROTINA, QUANDO AVISTARAM O VEICULO VW/JETTA, O Q
UAL ERA PRODUTO DE ROUBO, SEGUNDO INFORMACOES RECEBIDAS VIA RADIO
. RELATARAM, AINDA, QUE, ORDENARAM QUE O CONDUTOR DO AUTOMOVEL PA
RASSE VEICULO, NO ENTANTO, ELE EMPREENDEU FUGA, MAS ACABARAM COLI
DINDO O AUTOMOVEL EM OUTROS CARROS. RELATARAM, TAMBEM, QUE, CONSE
GUIRAM DETER O ACUSADO E O ADOLESCENTE, TENDO SIDO NECESSARIA O U
SO DA FORCA CONTRA LUCAS. AO INDAGAREM O ACUSADO E O ADOLESCENTE
SOBRE O VEICULO, ELES DISSERAM QUE LUCAS ADQUIRIU O VEICULO POR R
$ 1000,00 (MIL REAIS), OPORTUNIDADE EM QUE FOI DADA VOZ DE PRISAO
. NO ENTANTO, REFERIDOS POLICIAIS TAMBEM NAO SOUBERAM DAR MAIORES
DETALHES DA NEGOCIACAO REALIZADA PELA VITIMA COM O ACUSADO E O A
DOLESCENTE LUCAS. NESSE DESCORTINO, VEJO QUE NAO HA NOS AUTOS PRO
VAS INDUVIDOSAS DE QUE O ACUSADO E O ADOLESCENTE LUCAS TENHAM CON
STRANGIDO, MEDIANTE GRAVE AMEACA, A OFENDIDA, A FIM DE OBTER, EM
PROVEITO PROPRIO, INDEVIDA VANTAGEM ECONOMICA, DE FORMA QUE, NAO
ESTANDO COMPROVADA A ELEMENTAR GRAVE AMEACA, INDISPENSAVEL PARA C
ONFIGURACAO DO DELITO DE EXTORSAO, INCOMPORTAVEL A PROLACAO DE UM
EDITO CONDENATORIO EM DESFAVOR DE VITOR MAGNO, PELA PRATICA DO D
ELITO DO ARTIGO 158 DO CODIGO PENAL. EM CONSEQUENCIA, INCOMPORTAV
EL, TAMBEM, A CONDENACAO DO REU, PELA PRATICA DO DELITO DE CORRUP
CAO DE MENORES. NESSA TOADA, TENHO QUE OS INDICIOS DE PROVA ATE E
NTAO EXISTENTES E QUE MOTIVARAM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA EM QUE
STAO NAO RESULTARAM SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS DURANTE A INSTR
UCAO PROCESSUAL. DESSA FORMA, REMANESCENDO SERIAS DUVIDAS A RESPE
ITO DA PRATICA DA INFRACAO PENAL, TENHO QUE, ANTE A AUSENCIA DE P
ROVAS CONCLUSIVAS E INDUVIDOSAS, PREFERIVEL A EDICAO DE UM DECRET
O ABSOLUTORIO A UMA CONDENACAO BASEADA EM CONJECTURAS E SUPOSICOE
S. AS PROVAS PRODUZIDAS, EM SINTESE, EM FUNCAO DE SUA FRAGILIDADE
E AUSENCIA DE ROBUSTEZ, NAO SE AFIGURAM SUFICIENTEMENTE FIRMES E
SEGURAS PARA EMBASAR UMA CONDENACAO, HAVENDO DUVIDA DA PRATICA D
A INFRACAO PENAL, CIRCUNSTANCIA ESSA QUE SE AJUSTA PERFEITAMENTE
AO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE O ACUSA
DO PRATICOU A INFRACAO PENAL, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUD
ICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUV
IDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIO
NAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE O IMPUTADO DA IMPUT
ACAO FEITA. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCE
NTES DA PRATICA DA INFRACAO PENAL QUE PERMITAM FORMAR UM JUIZO DE
CERTEZA ACERCA DA IMPUTACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCIS
O VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO F
ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER VITOR MAGNO ARAUJO AL
VES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTACAO FEITA, OBSER
VADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDI
ENCIA, REGISTRE-SE. INTIME-SE A VITIMA, CONFORME DISPOSTO NO ARTI
GO 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. NADA MAIS HAVEN
DO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU
__________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QU
E O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUS
ADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
94292-22.2005.8.09.0051 ( 200500942921 )
: 333
: ACAO PENAL
: PAULO CEZAR DIVINO DE ARAUJO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
811 de 960