TJGO 12/01/2016 - Pág. 1569 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016
A VITIMA ROUBANDO-LHE SEUS PERTENCES, NAO TOMO COMO NEGATIVAS, PO
IS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE ROUBO; 7 - CONSE
QUENCIAS DO CRIME: SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE APENAS O APARELHO C
ELULAR DA VITIMA FOI RESTITUIDO; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: O C
OMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO C
RIME, VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA CAMINHANDO PELA RUA, MOMENTO E
M QUE FOI RENDIDA PELOS ACUSADOS NA COMPANHIA DE OUTRO INDIVIDUO
NAO IDENTIFICADO, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCAD
EASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE
EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTES PREVISTA
NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO E
RA MENOR DE 21 ANOS, A EPOCA DO FATO, POREM DEIXO DE ATENUAR A PE
NA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231
DO STJ. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVAN
TES. FACE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO I
NCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SEN
TENCIADO AGIU EM CONLUIO DELITIVO COM OUTROS DOIS AGENTES, MAJORO
A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM)
ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS G
ERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPA
ZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA N
O PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CON
DENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PRO
PORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVAL
ENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA. I.II - QU
ANTO AO CRIME ROUBO, MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PRATICADO
EM DESFAVOR DA VITIMA JOAO PAULO BATISTA DOS SANTOS: 1 - CULPABI
LIDADE: COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O ACUSADO REPROVACAO E
M GRAU MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, O ACUSADO
NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NA PRATICA DESTE
DELITO, ONDE O ACUSADO NA COMPANHIA DE SEU COMPARSA OSIAS E UTILI
ZANDO UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, APROVEITANDO QUE A VITIMA PAS
SAVA POR UM QUEBRA-MOLAS ORDENOU QUE ESTE PARASSE E SUBTRAIU A CA
RTEIRA DA VITIMA; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEAC
TA DO SENTENCIADO, OBSERVA-SE QUE O MESMO E PRIMARIO, CONSOANTE S
E VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 191/192; 3 - C
ONDUTA SOCIAL: TENHO-A COMO BOA, VEZ INEXISTIR PROVAS NOS AUTOS Q
UE A DESABONE; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTAN
CIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIEN
TIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O
QUE IMPOSSIBILITA DE VALORAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS AFETIVOS, V
OLITIVOS E COGNITIVOS DO SENTENCIADO ISAIAS SOUSA E SOUSA; 5 - MO
TIVOS DO CRIME: NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVID
AMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME (ROUBO), S
ENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O DESEJO DE OBTER GANHO F
ACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIROS SEM A CONTRAPARTIDA DO E
SFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO E
M VISTA QUE A ACAO DO ACUSADO, QUE EM CONCURSO DE PESSOAS E UTILI
ZANDO UM SIMULACRO E UMA ARMA DE FOGO, RENDEU A VITIMA E SUBTRAIU
SUA CARTEIRA, NAO TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E
INERENTE AO TIPO PENAL DE ROUBO; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO
SAO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A RES FURTIVA FOI INTEGRALMENTE RESTIT
UIDA; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO
SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTAVA NO I
NTERIOR DE SEU VEICULO E AO PASSAR POR UM QUEBRA-MOLAS FOI RENDID
O PELO ACUSADO NA COMPANHIA DE ISAIAS, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPO
RTAMENTO QUE DESENCADEASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A P
REPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLIN
ADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO
AS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D,
DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS, A EP
OCA DO FATO, BEM COMO CONFESSOU ESPONTANEAMENTE A PRATICA DO DELI
TO EM JUIZO, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MI
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