TJGO 25/05/2016 - Pág. 1096 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016
DE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA EN
TENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE
PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENT
E, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA
E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAME
NTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM CONDICOES DE TR
ABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO
, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, PELO QUE REPUTO C
OMO ALTO, EM PRINCIPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA.
ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDENA
TORIA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA CONTRA SUA PESSOA (CERTIDAO
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 51/52). NO QUE SE RE
FERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERILA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PAR
A O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TE
NHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS
QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ES
PECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A S
UBTRACAO DOS OBJETOS PRETENDIDOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, PO
R SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, EIS QUE O FATO FOI PRATICADO NO PE
RIODO NOTURNO E O LOCAL ESTAVA APARENTEMENTE DESVIGIADO. POR OUTR
O LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR F
IM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGI
MENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNST
ANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02
(DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTAN
CIA ATENUANTE PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO III, DO CODIGO PENA
L, HAJA VISTA QUE AS DECLARACOES POR ELE PRESTADAS PERANTE AUTORI
DADE POLICIAL EQUIVALEM A CONFISSAO, DIMINUO A PENA BASE EM 02 (D
OIS) MESES, FICANDO A SANCAO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUA
L TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE
S, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUIC
AO DE PENA. FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMP
RIMENTO DA PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICA
CAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDICO
ES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS M
ULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIG
ESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVI
DAMENTE ATUALIZADO. PASSO AGORA A ANALISE DA REPRIMENDA A SER IMP
OSTA AO ACUSADO MARCOS PAULO MENDONCA DA SILVA. VEJAMOS: NO TOCAN
TE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL
INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSI
QUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMEN
TO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE
DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQU
ELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM
CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO
TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA A EXIGIR-LHE CONDUTA DIVERSA, P
ELO QUE REPUTO COMO ALTO, EM PRINCIPIO, O GRAU DE REPROVABILIDADE
DE SUA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTEN
CA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA CONTRA SUA
PESSOA (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 53/5
6). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEME
NTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PAREC
EU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CO
NCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMIN
OSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO O
S PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEI
TO FACIL COM A SUBTRACAO DOS OBJETOS PRETENDIDOS. AS CIRCUNSTANCI
AS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, EIS QUE O FATO FOI
PRATICADO NO PERIODO NOTURNO E O LOCAL ESTAVA APARENTEMENTE DESV
IGIADO. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRR
EPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFEND
IDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJ
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