TJGO 08/06/2016 - Pág. 1044 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
SENTENCA ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FO
I PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO C
ODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA OSMAIR LUIZ CUNHA, FATO OCORRIDO
NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2014, POR VOLTA DAS 13H40MIN, NA RUA VM B
2, QUADRA 72, LOTE 10, JARDIM LIBERDADE, NESTA CAPITAL. FOI O ACU
SADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO 1 TRIBUNAL DO JURI.
APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTO
S PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO
NOS LIMITES DA PRONUNCIA. A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOL
VICAO ALEGANDO QUE O REU AGIU SOB O PALIO DA LEGITIMA DEFESA. SUB
METIDA A VOTACAO A SERIE DE QUESITOS, OS JURADOS RECONHECERAM A M
ATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA, ATRIBUINDO A AUTORI
A DO FATO AO ACUSADO. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO
NEGADO PELO CONSELHO DE SENTENCA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA
DO JURI, FICA O ACUSADO ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO, JA QUALIFICAD
O, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CA
PUT, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO C
ONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TE
RMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER
CONSIDERADA A PROPRIA DO TIPO. ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CE
RTIDAO DE F. 297/299, O REU E PRIMARIO. PERSONALIDADE DO AGENTE A
NTE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE
AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO SOCIAL
, DEVE-SE PRESUMI-LA NORMAL, A FIM DE SE EVITAR PREJUIZOS. CONDUT
A SOCIAL SEM ELEMENTOS. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME NAO
HOUVE DEMONSTRACAO EFETIVA DA MOTIVACAO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME
O FATO OCORREU A TARDE, NA RESIDENCIA DO ACUSADO, APOS VITIMA E
ACUSADO CONSUMIREM ENTORPECENTES. CONSEQUENCIAS PENAIS DEIXOU FIL
HOS NA ORFANDADE. COMPORTAMENTO DA VITIMA HOUVE DISCUSSAO COM O R
EU. DESSE MODO, FIXO A PENA BASE EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. V
ERIFICO ESTAR PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, MOTIVO PELO QUAL
REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, ATINGINDO O PATAMAR DE 06 (SEI
S) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A
NTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES,
CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. A PENA ORA IMPOSTA AO RE
U DEVERA SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL OU NO LUGAR DA RE
SIDENCIA DO REU, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL. APOS O JULGAMENTO DO RECUR
SO DE APELACAO, SE HOUVER, EXPECA-SE A CABIVEL A GUIA. MANTENHO O
DECRETO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, EM RAZAO DE AINDA
PERSISTIREM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA PRISAO. DEVERA SER PROCE
DIDO O CALCULO DA DETRACAO PENAL RESPECTIVA, JA QUE O SENTENCIADO
ENCONTRA-SE SEGREGADO CAUTELARMENTE POR ESTE FATO. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, EXPECA-SE OFICIO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA
L, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL
, INFORMANDO A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONSIDERA
NDO A NECESSIDADE DE NOMEACAO DE DEFENSOR (CERTIDAO DE F. 318), A
RBITRO AO ADVOGADO DATIVO 20 (VINTE) UHD"S. PUBLICADA NESTE PLENA
RIO E O MINISTERIO PUBLICO, A DEFESA E O ACUSADO JA INTIMADOS, RE
GISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS REUNIOES
DO 1 TRIBUNAL DO JURI, AOS SEIS DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE D
OIS MIL E DEZESSEIS (06/06/2016). EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILV
A - JUIZ PRESIDENTE DO 1 TRIBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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92810-29.2011.8.09.0051
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ACAO PENAL
FERNANDO ROSA DE ARAUJO
CRISTIANE CARVALHO QUIRINO
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
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