TJGO 02/05/2017 - Pág. 1806 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO
: 30446 GO - JANAINA PEREIRA RIBEIRO BORGES
42808 GO - RENATA MARIA FELIPE VIEIRA GOMES
35068 GO - RUY LUIZ AFONSO
36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE EM PARTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C, PARA A) ABSOLVER, C
OMO DE FATO ABSOLVO, HEBERTHON PEREIRA REIS, SERGIO DANTAS DA SIL
VA FILHO E DANILO GONCALVES LEITE, JA QUALIFICADOS, DO CRIME PREV
ISTO NO ART. 244-B, DA LEI N 8.069/1990, NOS TERMOS DO ART. 386,
VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) CONDENAR, COMO DE FATO CONDE
NO, SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO
ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06, C/C ART
IGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL; C) CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO
, HEBERTHON PEREIRA REIS, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 3
3, CAPUT, C/C ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06, E ARTIGO 12, CA
PUT, DA LEI 10.826/03, C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL; D)
CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, DANILO GONCALVES LEITE, JA QUALIF
ICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 35, CAPUT, DA
LEI 11.343/06, E ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03, C/C ARTIGO 6
9, CAPUT, DO CODIGO PENAL. E, EM CONSEQUENCIA, ATENDENDO AS DETER
MINACOES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 42
DA LEI N 11.343/2006, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOS
TAS: EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS MENCIONADO NOS AUTO
S, TENHO QUE O SENTENCIADO SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO AGIU: 1.
CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, V
EZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA IL
ICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QU
E DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE
ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E REINCIDENTE, POREM
DEIXO PARA ANALISAR REFERIDA CIRCUNSTANCIA SOB PENA DE BIS IN IDE
N; 3. CONDUTA SOCIAL NEUTRA, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS AUTOS
O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA;
4. PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS S
UFICIENTES PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEVARAM O
ACUSADO A MERCANCIA DE DROGAS NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ESCLARE
CIDOS NOS AUTOS, DESTA FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PREJUDI
CA-LO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJ
UDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRAVES, NA M
EDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PROTEGER O
S SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE EM R
ISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO ILICITO EM PAU
TA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, J
A QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NATUREZA E QUANTI
DADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA - MACONHA E COCAINA, ALTAMENTE NOCI
VAS A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE (154,466G) NAO SE REVELA DEMASI
ADAMENTE ELEVADA; PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL TAMBEM ELEITAS A
CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42, DA LEI D
E DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CO
NJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE E
M 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SEN
DO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSI
DERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO
CONFORTAVEIS, E TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE A
RT. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) ME
SES, DE RECLUSAO E CEM (100) DIAS-MULTA, FICANDO EM CINCO (05) AN
OS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO E SEISCENTOS (600) DIAS-MULTA.
EM RELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO MENCIONADO NOS A
UTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO AGIU:
1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE
, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA
ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA
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