TJGO 10/07/2017 - Pág. 390 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017
O DE PENA PREVISTA NO 1 DO ART. 121 DO CP. CONCLUSAO: RECURSO CON
HECIDO E DESPROVIDO. PARECER ACOLHIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO 198529-58.2015.8.09.0051, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILV
A JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/09/2016, DJE 2126 DE 06/1
0/2016) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E
IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. PRONUNCIA. D
ESCLASSIFICACAO PARA LESAO CORPORAL. AUSENCIA ANIMUS NECANDI. APL
ICACAO DO ARTIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL. 1- A DESCLASSIFICACAO P
ARA LESAO CORPORAL SOMENTE E POSSIVEL SE EVIDENTE E INQUESTIONAVE
L O SUPORTE FATICO A ENSEJA-LA, DE MODO QUE INEXISTINDO PROVA INC
ONTESTAVEL DE QUE O AGENTE NAO QUERIA O RESULTADO MORTE, NEM ASSU
MIRA O RISCO DE PRODUZI-LO, CABE AOS JURADOS A APRECIACAO SOBRE A
EXISTENCIA OU NAO DO ANIMUS NECANDI. 2- O RECONHECIMENTO DO PRIV
ILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL E INADMISSIVEL
POR OCASIAO DA PRONUNCIA. 3- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO
, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 191761-59.2014.8.09.0146, REL. DES.
J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/08/2016, DJE
2120 DE 28/09/2016) OS PEDIDOS QUE VERSAM SOBRE DOSIMETRIA DE PEN
A NAO SERAO APRECIADOS, POR SEREM INOPORTUNOS NESTA FASE. PASSO A
DISCORRER ACERCA DAS QUALIFICADORAS. A QUALIFICADORA INSCULPIDA
NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL DEVE ACOMPANHAR,
AO MENOS POR ORA, COMO CIRCUNSTANCIA COMPONENTE DO MERITO, POR HA
VER INDICIOS DE QUE O CRIME PODE TER SIDO PRATICADO POR MOTIVO FU
TIL, CONSISTENTE NO CIUME EXCESSIVO QUE O ACUSADO NUTRIA EM RELAC
AO A VITIMA. OS DEPOIMENTOS TRANSCRITOS TRAZEM ELEMENTOS NESSE SE
NTIDO. TAMBEM DEVE SER MANTIDA, AO MENOS NESSA FASE PROCESSUAL, A
QUALIFICADORA DISPOSTA NO INCISO III DO 2 DO CODIGO PENAL, POR H
AVER INDICIOS DE QUE O CRIME PODE TER SIDO PRATICADO COM EMPREGO
DE MEIO CRUEL, CONSISTENTE NO FATO DE O ACUSADO TER APLICADO DIVE
RSOS GOLPES DE MARTELO, TENDO-LHE DEIXADO SOFRER ATE A MORTE. NES
SA SENDA, REGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS ADUZIRAM TER OUVIDO GRIT
OS DURANTE TODA A NOITE (CD-ROM DE FLS. 322). ADEMAIS, CONSTA NO
LAUDO DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA ACOSTADO AS FLS. 132/156 QUE A O
FENDIDA FOI ATINGIDA POR DIVERSOS GOLPES DE INSTRUMENTO CONTUNDEN
TE, SENDO UTILIZADO PELO AGRESSOR POSSIVELMENTE UM INSTRUMENTO SE
MELHANTE A UM MARTELO. A QUALIFICADORA CAPITULADA NO INCISO IV DO
2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL TAMBEM DEVE SER MANTIDA NESTA FA
SE PROCESSUAL, POR HAVER INDICIOS DE QUE O DELITO PODE TER SIDO C
OMETIDO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA OFENDIDA, C
ONSISTENTE NO FATO DE TER SIDO MORTA DENTRO DE CASA, NAO TENDO CO
MO FUGIR DO AGRESSOR, TENDO FICADO FERIDA, TRANCADA NA CASA, ATE
MORRER. NESSA SENDA, E O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA AMELIA DE MOURA
FERNANDES (CD-ROM DE FLS. 322), ALEM DOS DEMAIS ELEMENTOS CARREA
DOS AOS AUTOS. RESSALTE-SE QUE, OPORTUNAMENTE, POR OCASIAO DO JUL
GAMENTO, CABERA AOS JURADOS DELIBERAREM SOBRE A MANUTENCAO OU AFA
STAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO
413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS
PELA LEI 11.689/08, PRONUNCIO O ACUSADO REINALDO PIQUI DE CARVALH
O, TENDO-O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II, III
E IV DO CODIGO PENAL, O QUAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO
JURI POPULAR. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, MANTENHO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO PRO
NUNCIADO, PELOS FUNDAMENTOS JA EXPOSTOS NA DECISAO DE FLS. 52/56.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2
017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA C
RIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 170240-63.2017.8.09.0175
: 848
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
: IGOR GABRIEL DE ALENCAR
GABRIEL PEREIRA AGUIAR
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
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