TJGO 13/04/2018 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018
Publicação: segunda-feira, 16/04/2018
ISOS I E IV, DO CODIGO PENAL (VITIMA UENIO) E ARTIGO 121, 2, INCI
SOS IV E V DO CODIGO PENAL (VITIMA ANDRESSA), EM VIRTUDE DE FATOS
OCORRIDOS NO DIA 01 DE MARCO DE 2017, POR VOLTA DAS 02H30MIN, NA
RUA 03, QUADRA C, LOTE 1B, CHACARA RETIRO, NESTA CAPITAL. FOI O
ACUSADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI
. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVIST
OS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO
PELO DUPLO HOMICIDIO QUALIFICADO DE UENIO E ANDRESSA. A DEFESA P
LEITEOU A ABSOLVICAO POR NEGATIVA DE AUTORIA. O CONSELHO DE SENTE
NCA, AO VOTAR A PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, REFERENTE A VITIMA UE
NIO, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DA LESAO SOFRIDA PELA VITI
MA, ATRIBUINDO A AUTORIA DOS DISPAROS QUE A ATINGIRAM, AO ACUSADO
. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS
. POR DERRADEIRO, OS JURADOS RECONHECERAM A PRESENCA DAS QUALIFIC
ADORAS DO MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA D
A VITIMA. APOS, AO VOTAR A SEGUNDA SERIE DE QUESITOS, REFERENTE A
VITIMA ANDRESSA, O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A MATERIALIDA
DE DA LESAO SOFRIDA PELA VITIMA, ATRIBUINDO A AUTORIA DOS DISPARO
S QUE A ATINGIRAM, AO ACUSADO. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI
O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. POR DERRADEIRO, OS JURADOS RECONHE
CERAM A PRESENCA DAS QUALIFICADORAS DO USO DE RECURSO QUE DIFICUL
TOU A DEFESA DA VITIMA E PARA OCULTAR O HOMICIDIO DE UENIO. FACE,
POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO MURILLO HENRIQU
E LOPES DE SOUSA, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI
, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL (
VITIMA UENIO) E ARTIGO 121, 2, INCISOS IV E V, TAMBEM DO CODIGO P
ENAL (VITIMA ANDRESSA). CONSIDERANDO A CONDUTA DO REU E TENDO EM
VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVI
DUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL. CULPABI
LIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA, UMA VEZ QUE O REU PREMEDITOU
OS CRIMES, SE DIRIGIU ATE A RESIDENCIA ONDE AS VITIMAS ESTAVAM,
E MUNIDO DE ARMA DE FOGO, EFETUOU VARIOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO
. ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE F.
547/550, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. PERSONALIDADE DO AGEN
TE SEM ELEMENTOS. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS MOTIVO QUE O LEVOU
A PRATICA DOS CRIMES OS JURADOS RECONHECERAM QUE O HOMICIDIO DE
UENIO OCORREU POR MOTIVO TORPE, CONSISTENTE EM VINGANCA, UMA VEZ
QUE ESTA VITIMA TERIA FURTADO UMA ARMA DE FOGO DE MURILLO, TEMPOS
ATRAS. QUANTO AO HOMICIDIO DE ANDRESSA, O CONSELHO DE SENTENCA R
ECONHECEU QUE SE DEU PARA OCULTAR O HOMICIDIO DE UENIO. SAO CONSI
DERADOS DESFAVORAVEIS. CIRCUNSTANCIAS DOS CRIMES OS CRIMES OCORRE
RAM DE MADRUGADA, NA RESIDENCIA EM QUE AS VITIMAS ESTAVAM, QUANDO
FORAM ALVEJADAS ENQUANTO ESTAVAM DEITADAS, DORMINDO, POR DIVERSO
S DISPAROS DE ARMA DE FOGO. HOUVE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA
DAS VITIMAS. NAO SERAO CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS, JA QUE FOI UT
ILIZADO PARA QUALIFICAR O CRIME, PARA SE EVITAR O BIS IN IDEM. CO
NSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DAS V
ITIMAS EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE REC
RUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA N
EUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). AN
TE O EXPOSTO, EM RELACAO AO HOMICIDIO DE UENIO, FIXO A PENA BASE
EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERAND
O A MENORIDADE RELATIVA, REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, ATINGI
NDO O PATAMAR DE 16 (DEZESSEIS ) ANOS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFI
NITIVA, POR NAO HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANT
ES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. EM RELACAO AO HOMICI
DIO DE ANDRESSA, FIXO A PENA BASE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SE
IS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A MENORIDADE RELATIVA, REDUZO
A PENA EM 06 (SEIS) MESES, ATINGINDO O PATAMAR DE 16 (DEZESSEIS)
ANOS DE RECLUSAO, TORNO DEFINITIVA, POR NAO HAVER OUTRAS CIRCUNS
TANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO
DA PENA. CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES, APLICO
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