TJGO 01/02/2019 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
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Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
53558-88.2018.8.09.0175
1059
ACAO PENAL
JOSE NERES COSTA GUIMARAES
JOSE LEANDRO ALVES CAVALCANTE
16642 GO - MASSILON FERREIRA PINTO
46689 GO - AMANDA PIERES FERREIRA GONçALVES
DESPACHO
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SENTENCA JOSE NERES COSTA GUIMARAES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FO
I PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS
I E IV C/C ARTIGO 29 E ARTIGO 20, 3, TODOS DO CODIGO PENAL, FIGUR
ANDO COMO VITIMA JOSE LEANDRO ALVES CAVALCANTE, EM VIRTUDE DE FAT
O OCORRIDO NO DIA 26 DE MAIO DE 2017, POR VOLTA DAS 02H00, NA AV.
PIRINEUS, NO BAIRRO SAO FRANCISCO, NESTA CAPITAL. FOI O ACUSADO,
NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A
INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA
O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPRESENTAN
TE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS LIM
ITES DA PRONUNCIA. A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO C
OM FUNDAMENTO NA TESE DE COACAO MORAL IRRESISTIVEL. O CONSELHO DE
SENTENCA PASSOU A VOTACAO DA SERIE DE QUESITOS, RECONHECENDO A M
ATERIALIDADE DA LESAO SOFRIDA PELA VITIMA E SUA CONSEQUENTE LETAL
IDADE, E ENTENDEU QUE TERCEIRA PESSOA PRATICOU O CRIME. ATO CONTI
NUO, OS JURADOS CONCLUIRAM QUE O REU PARTICIPOU DO CRIME AO DIRIG
IR O VEICULO PARA TERCEIRA PESSOA. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO,
FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHE
CEU A PRESENCA DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO USO DE REC
URSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. FACE, POIS, A DECISAO SOB
ERANA DO JURI, FICA O ACUSADO JOSE NERES COSTA GUIMARAES, JA QUAL
IFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 1
21 2, INCISOS I E IV, C/C ARTIGOS 29 E 20, 3, TODOS DO CODIGO PEN
AL. TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UM
A PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO P
ENAL: CULPABILIDADE AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. ANTECEDENTES CONSO
ANTE APONTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 619/620,
O REU E PRIMARIO. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO FOI AFERIDA NOS AU
TOS, NAO PODENDO SER CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL NOR
MAL. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME OS JURADOS RECONHECERA
M QUE O CRIME FOI PRATICADO POR MOTIVO TORPE. COMO O MOTIVO FOI U
TILIZADO PARA QUALIFICAR O CRIME, NAO SERA CONSIDERADO DESFAVORAV
EL. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CRIME OCORREU DE MADRUGADA, EM VIA
PUBLICA, QUANDO O REU EMPARELHOU O VEICULO COM O DA VITIMA E TERC
EIRA PESSOA EFETUOU DISPARO DE ARMA DE FOGO, DE SURPRESA, DIFICUL
TANDO A DEFESA. DEVE SER CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CONSEQUENCIAS
PENAIS AS PROPRIAS PARA A ESPECIE PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA
EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCI
MENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA O
U FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EX
POSTO, FIXO A PENA BASE DO HOMICIDIO EM 14 (QUATORZE) ANOS E 03 (
TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL REDUZO EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TR
ES) MESES EM VIRTUDE DA CONFISSAO DO REU, FICANDO DEFINITIVAMENTE
FIXADA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS
CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIM
INUICAO DA PENA. A PENA ORA IMPOSTA DEVERA SER CUMPRIDA NA PENITE
NCIARIA ODENIR GUIMARAES, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TER
MOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. MERECE O ACUSADO
AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA NO ESTABELECIMENTO PRI
SIONAL EM QUE SE ENCONTRA, POR ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJ
ADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEVERA SER PROCEDIDA A DETRACAO PENA
L, HAJA VISTA ENCONTRAR-SE O REU PRESO PREVENTIVAMENTE, EM VIRTUD
E DESTE PROCESSO. PUBLICADA NESTE PLENARIO, FICAM O REU E A DEFES
A CONSTITUIDA JA INTIMADOS, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOE
S DE ESTILO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA TO
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