TJSP 19/09/2017 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2433
1036
RESOLUÇÃO UNESP Nº 42/2012 ADMISSIBILIDADE - VANTAGEM EM CARÁTER GERAL - DIREITO À PARIDADE, PREVISTA
NO ART. 40, § 8º, DA CF - REENQUADRAMENTO, A QUE FAZ JUS, RECLASSIFICANDO-O EM UM GRAU SUPERIOR AO
QUE SE ENCONTRA, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 5º, § 1º, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA RESOLUÇÃO
32/2011- PRECEDENTES. SENTENÇA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, QUE MERECE SER CONFIRMADA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE REQUERIDA. - Advs: Roberto Brocanelli Corona
(OAB: 83471/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari de Arruda (OAB: 209680/SP)
Nº 1001922-06.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP - Recorrida: Lourdes Correia Baptista - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos
Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
INATIVOS UNESP - PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE
NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES DA ATIVA - RESOLUÇÃO UNESP Nº 32/2011, ALTERADA PELA
RESOLUÇÃO UNESP Nº 42/2012 ADMISSIBILIDADE - VANTAGEM EM CARÁTER GERAL - DIREITO À PARIDADE, PREVISTA
NO ART. 40, § 8º, DA CF - REENQUADRAMENTO, A QUE FAZ JUS, RECLASSIFICANDO-O EM UM GRAU SUPERIOR AO
QUE SE ENCONTRA, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 5º, § 1º, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA RESOLUÇÃO
32/2011- PRECEDENTES. SENTENÇA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, QUE MERECE SER CONFIRMADA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE REQUERIDA. - Advs: Roberto Brocanelli Corona
(OAB: 83471/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari de Arruda (OAB: 209680/SP)
Nº 1001938-57.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Universidade Estadual
Paulista “ Julio de Mesquita Filho” - UNESP - Recorrida: Maria Eliza Panizzi - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS UNESP - PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE
DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE NA EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES DA
ATIVA - RESOLUÇÃO UNESP Nº 32/2011, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO UNESP Nº 42/2012 ADMISSIBILIDADE - VANTAGEM
EM CARÁTER GERAL - DIREITO À PARIDADE, PREVISTA NO ART. 40, § 8º, DA CF - REENQUADRAMENTO, A QUE FAZ JUS,
RECLASSIFICANDO-O EM UM GRAU SUPERIOR AO QUE SE ENCONTRA, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 5º, § 1º, DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA RESOLUÇÃO 32/2011- PRECEDENTES. SENTENÇA, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA,
QUE MERECE SER CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART. 252, DO REGIMENTO
INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE
REQUERIDA. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari
de Arruda (OAB: 209680/SP)
Nº 1001982-13.2015.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Savegnago Supermercados
Ltda - Recorrente: Cargill Agricola S.a. - Recorrida: Neide Gasparino Silva - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos
Santos - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Vencido o Relator. - RESPONSABILIDADE CIVIL
– AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO. CORPO ESTRANHO
EM LATA DE MOLHO DE TOMATE. PRODUTO NÃO CONSUMIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE O LOCAL DA
COMPRA. EXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL SOMENTE EM RELAÇÃO AO FABRICANTE. NÃO APERFEIÇOAMENTO
DE DANOS MORAIS. MERO TRANSTORNO INERENTE À VIDA MODERNA. INDENIZAÇÃO INEXIGÍVEL, NESTE PONTO.
PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. - Advs: Gabriele Chimelo Pereira Ronconi (OAB:
70368/RS) - Haroldo Bianchi F de Carvalho (OAB: 126359/SP) - Patricia Talita Donadon Rodrigues (OAB: 311908/SP)
Nº 1002201-18.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Banco Bradesco S.a.
- Recorrido: Paulo Daniel Buzeto - Recorrido: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da
Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. DESCONTO EFETUADO EM CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. DÉBITO
REFERENTE A CONTRATO DE SEGURO DE TERCEIRO QUE NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃO DE SIMILARIDADE
COM O AUTOR. ERRO DA EMPRESA DE SEGUROS EM REPASSAR INFORMAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. BANCO
RECORRENTE QUE DEIXOU DE PRESTAR AS NECESSÁRIAS CAUTELAS ANTES DE PROCEDER COM O DESCONTO EM
CONTA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI
9.099/95, ART. 46, “IN FINE”. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Laisa Barcelos Vrech (OAB: 392971/SP) Sandra do Carmo Fumes Miranda (OAB: 247872/SP)
Nº 1002873-97.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Faculdade de Ciências
Agrárias e Veterinárias Unesp / Fcav - Recorrido: Antonio Del Vecchio - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA- HABITUALIDADE DO SERVIDOR
AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - A LEGISLAÇÃO ESTADUAL ASSEGURA AOS SERVIDORES DO
ESTADO E SUAS AUTARQUIAS A INCIDÊNCIA DA SEXTA PARTE E QUINQUÊNIOS SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS,
EXCLUÍDAS APENAS VANTAGENS EVENTUAIS - QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE DEVE SER CALCULADOS SOBRE OS
VENCIMENTOS INTEGRAIS, INCLUINDO-SE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NÃO COMPROVOU A RECORRENTE QUE
O SERVIDOR RECEBA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EVENTUALMENTE – ART.129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL –
RECURSO DA UNESP DESPROVIDO. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/
SP)
Nº 1002890-36.2016.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaboticabal - Recorrente: Sonia Aparecida Ciarlo
Ferreira - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - Magistrado(a) Júlio Cesar Franceschet - Negaram provimento aos
recursos. Por maioria de votos. Vencido 3º Juiz. - AÇÃO DE COBRANÇA – CONSELHEIRO TUTELAR – IMPROCEDÊNCIA
– AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLINANDO A PRETENSÃO DA RECORRENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Sandra Maria
Goncalves (OAB: 116204/SP) - Alexandre Campanhão (OAB: 161491/SP) - Rafael Botta (OAB: 314413/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º