TJSP 01/04/2020 - Pág. 1204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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se deu porque sua proposta de preços não atendia aos parâmetros fixados no edital do certame, não se vislumbrando qualquer
ilegalidade ou abusividade na conduta das autoridades coatoras, o pleito inicial não pode ser acolhido. Ante o exposto, DENEGO
a segurança pleiteada. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Tendo em vista que até a presente data está
pendente de julgamento o recurso interposto pela impetrante nos autos do agravo de instrumento nº 2202504-97.2019.8.26.0000,
comunique-se ao E. Tribunal de Justiça o julgamento da presente demanda. P.R.I. - ADV: DÉBORA APARECIDA VENTURA
(OAB 412493/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP)
Processo 1003031-35.2019.8.26.0296 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Tais
Angelica Tosco - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: SAMIRA SYUFFI
MONTES (OAB 397532/SP)
Processo 1003215-88.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Neide de Luiz França
- Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo legal. Intime-se. ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1003311-06.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Amarildo Elizer dos Reis
Machado - - Tereza Silveira Machado - ENCAMINHO ao setor de digitação para expedir o Oficio NUFI de pagamento do perito,
e posteriormente intimar o INSS via Portal, para se manifestar no prazo de 15 dias sobre o laudo. Encaminho á publicação para
que o autor se manifeste sobre o laudo no prazo de 15 dias. - ADV: GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA (OAB 195536/
SP)
Processo 1003322-35.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Valice Terezinha Miguel - Vistos.
Tendo em vista o efeito infringente pretendido com os embargos de declaração opostos pela autora, intime-se o INSS para
eventual manifestação. Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: TATIANA STELA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB
197977/SP)
Processo 1003408-06.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Daniel Luporini de
Faria - que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: SIMONE DA SILVA PRADO (OAB 175678/SP),
RICARDO NOGUEIRA LEME (OAB 308308/SP)
Processo 1003517-20.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Celso de Almeida Junior - Que as partes
se manifestem sobre o relatório de fls 132/136, no prazo legal, intimando-se o INSS via portal eletrônico, em conformidade com
o Com 1383/2018. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
Processo 1003517-20.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Celso de Almeida Junior - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, de forma pormenorizada. No mais, apresentem para fins do artigo
357, do CPC e garantindo-se a cooperação entre as partes, os pontos que entendem controvertidos, intimando-se o INSS via
portal eletrônico, em conformidade com o Com 1383/2018. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
Processo 1003533-71.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Celso de Jesus Onofre
- que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/
SP), VALTER LUIS LOURENÇO (OAB 411041/SP)
Processo 1003570-98.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria do Socorro dos Santos
Araujo e outros - que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/
SP)
Processo 1003589-07.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Ercilia Fatima Negretti - Vistos.
Intime-se a autarquia requerida para que se manifeste sobre os pedidos de fls. 128, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. ADV: VÂNIA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (OAB 389010/SP)
Processo 1003712-05.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Carvalho - Vistos.
Não foram arguidas preliminares e não há questões processuais pendentes de julgamento, estão presentes as condições da ação
e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, de modo que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido
se o autor exerceu atividade rural pelo prazo previsto na legislação previdenciária. Para a elucidação da controvérsia, defiro a
prova oral requerida e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2020, às 15h30. O rol
de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias da presente decisão, sob pena de preclusão, observado o rol já
apresentado pela autora nos autos. A testemunha deverá ser intimada pela própria parte, por carta com aviso de recebimento
juntado aos autos pelo menos 3 dias antes da audiência, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 455 do Código de Processo
Civil. Se o caso, deverá a parte requerer a intimação judicial em até 20 dias antes da audiência, demonstrando a necessidade de
intimação judicial, nos termos do artigo 455, §4º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALINE BORTOLOTTO COSER
LOURENÇO (OAB 289607/SP), VALTER LUIS LOURENÇO (OAB 411041/SP)
Processo 1003756-24.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Arlindo Antonelo - que
o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 380271/SP)
Processo 1003814-27.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Teresinha Aparecida de Souza
- Vistos. Intime-se o INSS para que diga expressamente se concorda com a ressalva feita pela autora quanto à proposta de
acordo anteriormente formulada, no sentido de restabelecer imediatamente o seu benefício na modalidade aposentadoria por
invalidez, desde 21/11/2019 e com o pagamento dos atrasados desde 01/12/2018. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: TATIANA STELA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 197977/SP)
Processo 1003910-42.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nilton Cesar Palhano Alves
- Vistos. Intime-se o INSS, novamente, para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Intimese. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP)
Processo 1003911-27.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Raymundo Gotardo de
Novaes - Ciência do requerente de fls 112 e ss - ADV: ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP), VALTER
LUIS LOURENÇO (OAB 411041/SP)
Processo 1004094-95.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marcones Sobral dos
Santos - Vistos. Intime-se o perito nomeado para que responda aos quesitos suplementares apresentados pela parte autora às
fls. 68, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LUCAS GRISOLIA FRATARI (OAB 354977/SP)
Processo 1004096-65.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Angela Borges dos Santos Santana - que
as partes se manifestem sobre o laudo, no prazo legal. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON
DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP)
Processo 1004111-34.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Zoraide de Godoy Machado Manifeste-se o exequente/requerente sobre as fls. 66, no prazo legal - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/
SP)
Processo 1004164-15.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Helena da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º