TJSP 04/11/2020 - Pág. 2103 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3160
2103
POIS O RESULTADO É O MESMO – RESTITUIÇÃO AO ESTADO ANTERIOR – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emilson Vander Barbosa (OAB: 152599/SP) - Orildo de Souza (OAB:
40846/PR) - Samuel Alves Portugal (OAB: 61013/PR) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002032-84.2018.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: A. F. B. de C. - Apelado:
F. I. de C. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO
DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELA FILHA MAIOR EM FACE DO PAI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
ALIMENTOS FIXADOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU E EM 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE
DESEMPREGO. ALIMENTANDA QUE TRABALHA E TEM RENDIMENTOS PRÓPRIOS NÃO SE JUSTIFICANDO A ELEVAÇÃO
DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nilva Maria Pimentel
(OAB: 136867/SP) - Rute Mateus Vieira (OAB: 82062/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002256-21.2018.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: A. C. dos S. - Apelada: J.
D. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RECONHECIMENTO
E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS – AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
– ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVA DOCUMENTAL EXISTENTE NOS AUTOS FOI
SUFICIENTE PARA O DECRETO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS – A UNIÃO ESTÁVEL RESTOU CONFIRMADA
PELO REQUERIDO – INEXISTÊNCIA DE QUESTIONAMENTO SOBRE O PERÍODO DA UNIÃO – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
DA AUTORA EVIDENCIADA, INCLUSIVE, PELAS AFIRMAÇÕES DO REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO – CERCEAMENTO
DE DEFESA AFASTADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rafael Dias dos Santos (OAB: 372368/SP) (Convênio A.J/OAB) - Camila Lourenço de Oliveira (OAB: 291311/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002875-82.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: L. A. V. (Justiça
Gratuita) - Apelada: S. de S. V. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS EM 1/3 DOS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE EM CASO DE EMPREGO FORMAL E 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO
DE EMPREGO INFORMAL - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE CONTRAIU NOVO CASAMENTO E PASSOU A TER DESPESAS
ELEVADAS, QUE INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA PENSÃO - RECONHECIMENTO DE OUTRA FILHA, A QUEM O AUTOR
PAGA ALIMENTOS - REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO, EM CASO DE EMPREGO, PARA 20% DOS RENDIMENTOS
LÍQUIDOS, E EM CASO DE DESEMPREGO, PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO - REDUÇÃO QUE TORNA O VALOR DA
PENSÃO RAZOÁVEL, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Luiz Nunes (OAB: 250408/SP) - Guilherme Cordeiro Frajacomo
(OAB: 357226/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1003214-17.2019.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apda: Jaime Alves de
Lima - Apte/Apda: Esmeralda Moreira Alves de Lima - Apdo/Apte: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial
Ltda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENADA A
RÉ A REATIVAR O PLANO DE SAÚDE DOS AUTORES. PAGAMENTO DA MENSALIDADE EM ABERTO INVIABILIZADA PELA
RÉ. NÃO APERFEIÇOAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO EM MORA E RESCISÃO CONTRATUAL
EXIGIDA PELO ART. 13, II DA LEI Nº 9.656/98 E A SÚMULA Nº 94 DESTA CORTE. REMESSA AOS AUTORES DOS BOLETOS
PARA PAGAMENTO DAS MENSALIDADES SUBSEQUENTES, PAGOS TEMPESTIVAMENTE. CANCELAMENTO QUE
TAMBÉM ESBARRA NA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM).
PRECEDENTES. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INSUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA CAUSAR DANO SIGNIFICATIVO AOS
ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE, TAMPOUCO ABALO EMOCIONAL OU PROFUNDO CONSTRANGIMENTO, CONSISTINDO
EM ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º