TJSP 11/07/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
2024
RECORRIDA, RATIFICADA. 9. RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO PELA PARTE IMPETRANTE, DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Julia Trombini Padovani (OAB: 356776/SP) - Danilo Marciel de Sarro (OAB:
268897/SP) - Rafael Stevan (OAB: 241866/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1001970-52.2020.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Junta Comercial do Estado
de São Paulo - Jucesp - Apelado: Fabricio Jose Vieira de Jesus - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Não conheceram
do recurso. V. U. - DECLARATÓRIA PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE APELAÇÃO INTERPOSTA QUE NÃO IMPUGNA EXPLICITAMENTE OS FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA ‘A QUO’ NÃO INDICAÇÃO DAS RAZÕES NORTEADORAS DE INCONFORMISMO NO TOCANTE AO JULGADO
AFRONTA À REGRA DO ARTIGO 1.010, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL APELAÇÃO DA JUCESP NÃO CONHECIDA. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador) - Felipe de Angelis Donato
(OAB: 336455/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1002084-88.2015.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mairiporã - Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Marcos Vinicius Barbosa (Incapaz) - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO RESTABELECIMENTO DE
PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA POR EX-SERVIDOR A CURATELADO SOB SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA AÇÃO
JULGADA PROCEDENTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA POR OUTROS FUNDAMENTOS DECADÊNCIA
DO DIREITO DE ANULAR OS ATOS EIVADOS DE VÍCIOS AFASTAMENTO - OBSERVÂNCIA DO DECÊNIO PREVISTO NA
LEI ESTADUAL Nº 10.177/1998 MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADIN Nº 6019 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MANUTENÇÃO DA PENSÃO POR MORTE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 152 E 153, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180/1978,
VIGENTE À DATA DO ÓBITO ‘TEMPUS REGIT ACTUM’ APELAÇÃO AUTÁRQUICA NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) (Procurador) - Maíra Vasques de Sousa (OAB:
401355/SP) - Edio de Oliveira Sousa (OAB: 93828/SP) - Andreia Aparecida Vanuci Mendes - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 103
Nº 1002206-08.2021.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Registro - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Daniel Assunção Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Bianco - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso. Vencido o Relator que declara. Acórdão com o 2º Juiz. - RECURSO EX OFFICIO EM MANDADO
DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ITCMD. BEM IMÓVEL. DETERMINAÇÃO DE VALOR VENAL DE IMÓVEL PARA COBRANÇA
DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS ITCMD, COM
ADOÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO VALOR MÉDIO DA TERRA-NUA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O DECRETO
ESTADUAL N° 55.002/09. ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E SUBSEQUENTE MAJORAÇÃO DE TRIBUTO QUE SÓ
PODE SER REALIZADA POR MEIO DE LEI. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, VIOLAÇÃO AO ART. 150, INCISO I,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 97, INCISO II, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. SENTENÇA CONCESSIVA
DA ORDEM MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Suelen Regina Rosa Toyama (OAB:
319388/SP) - Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1002280-89.2020.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Ivanir dos Santos Alves
(E outros(as)) e outro - Apelado: Municipio de Monte Alto - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MOTORISTA CONTEXTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE O PERICIAL,
CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE NAS ATIVIDADES HABITUAIS DA PARTE AUTORA AÇÃO JULGADA
IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP) - Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP) - João Custodio de Moraes Neto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º