Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 296 o trabalhador prestar serviços através da empresa contratada(no MÉRITO. caso, através da Celta). VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO Assim sendo, acolhe-se a pretensão e reconhece-se a existência de Afirma o autor que foi admitido para prestar serviços para a primeira vínculo de emprego entre o autor e a Celta a contar de 05.04.2019. ré em 05.04.2019, quando pas

Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 303 ou se a Petrobras foi a responsável por isto. Condena-se a primeira ré a proceder à retificação da CTPS da parte A testemunha Lucas Vinicius Franco Novakoski, cujo depoimento foi autora, no que se refere às datas de admissão, no prazo de 10 dias, colhido nos autos 0000270-65.2020.5.09.0026 e utilizado, pelas contados no trânsito em julgado da presente, sob pe

Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 264 de treinamento e provas de capacitação que antecedeu a "restam veementemente rechaçadas as alegações lançadas na assinatura da CTPS deve integrar o período contratual, inicial de que o reclamante cujmpria jornada extraordinária na forma porquanto não há como confundir processo seletivo com como delineado em exordial"; " rechaça-se toda a fundamentação

Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 294 caso, através da Celta). acordo de compensação de jornada, requer o autor o Assim sendo, acolhe-se a pretensão e reconhece-se a existência de reconhecimento de sua nulidade, diante da habitualidade das horas vínculo de emprego entre o autor e a Celta a contar de 05.04.2019. extras, com a consequente aplicação do disposto na S. 85, IV, C. No mesmo sentido é

Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 315 Afirma o autor que foi admitido em 18.05.2019, quando passou a assinatura da CTPS deve integrar o período contratual, ficar de porquanto não há como confundir processo seletivo com “treinamento/integração", e não teve anotação em CTPS. Alega que preparação e adaptação do indivíduo com vistas á realização a CTPS somente foi anotada em 27.05.2019.

Judiciário ● 31/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3133/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 58 AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA PRIMEIRA RÉ(CELTA) - EFEITOS partes, como prova emprestada nestes, também foi empregado da A primeira ré(Celta), não obstante tenha sido notificada conforme se Celta com anotação em CTPS a contar de 28.08.2019. Disse que foi infere às fls. 483 e 485, deixou de apresentar resposta no prazo contatado pela referida empresa para prestar ser

Judiciário ● 30/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3132/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 contrato anteriormente firmado por ele com a Celta, esta agiu do contrato de trabalho, de 07.10.2019 a 12.10.2019. mesmo modo, ou seja, somente anotou sua CTPS após sua ACOLHE-SE. 114 participação na denominada "integração". Diante disto, resta o Juízo convencido que o autor, de fato, NULIDADE DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - participou VERBAS RESCISÓRIAS.

Judiciário ● 30/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3132/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 123 contrato de experiência. Apelo negado". (TRT 4ª R; RO 00175-2006 -012-04-00-9; 6ª Turma; Relª Juíza Rosane Serafini Casa Nova; HORAS EXTRAS E RELFLEXOS. Julg. 28.05.2008, DOERS 09.06.2008). Aduz o autor que nos dois contratos de trabalho laborava das 07h às 21h, em média, com intervalo de 30 minutos, de segunda a "VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE TREINAMENTO. A

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 5032 caso, através da Celta). reconhecimento de sua nulidade, diante da habitualidade das horas Assim sendo, acolhe-se a pretensão e reconhece-se a existência de extras, com a consequente aplicação do disposto na S. 85, IV, C. vínculo de emprego entre o autor e a Celta a contar de 22.05.2019. TST. No mesmo sentido é a jurisprudência: A primeira ré, como dito,

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 5403 contestação, a qual aproveita a todos os integrantes do polo caso, através da Celta). passivo, diante do litisconsórcio passivo, a teor do art. 345, I do Assim sendo, acolhe-se a pretensão e reconhece-se a existência de NCPC e art. 844, parágrafo 4o., I CLT. vínculo de emprego entre o autor e a Celta a contar de 09.04.2019. No mesmo sentido é a jurisprudênc