798 resultados encontrados para TCE MG - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região artigo "Acumulação de Cargos no Serviço Público - Regra e 562 autorizar o seu seguimento. Exceção", publicado no site virtual Jus Navigandi: Verifico estarem ausentes os elementos indispensáveis para Deste modo, deve-se afastar, para hipótese em exame, a viabilizar um juízo de admissibilidade positivo, conforme o art. 896, recomendação exarada pela Advocacia Ger
2 – terça-feira, 23 de Junho de 2020 Diário do Executivo VI - instaurar Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, subsidiariamente, bem como julgar esses procedimentos; VII – assinar Termos de Anuência, conforme previstos no art. 2º, V, do Decreto Estadual nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a centralização da contratação e do gerenciamento dos contratos administrativos; VIII - assinar instrumentos internacionais, e demais documentos congêneres, ent
2 – terça-feira, 23 de Junho de 2020 Diário do Executivo VI - instaurar Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, subsidiariamente, bem como julgar esses procedimentos; VII – assinar Termos de Anuência, conforme previstos no art. 2º, V, do Decreto Estadual nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a centralização da contratação e do gerenciamento dos contratos administrativos; VIII - assinar instrumentos internacionais, e demais documentos congêneres, ent
quarta-feira, 13 de Maio de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO Mês/ano CNPJ Razão Social Datas de exigibilidade Justificativa CATEGORIA II – FORNECIMENTO Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a ava13/04/2020 liação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a q
quarta-feira, 13 de Maio de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO Mês/ano CNPJ Razão Social Datas de exigibilidade Justificativa CATEGORIA II – FORNECIMENTO Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a ava13/04/2020 liação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a q
20 – sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 Diário do Executivo do Departamento de Estágios e Práticas Escolares, Professor HUAGNER CARDOSO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 780 corregedoria geral de justiça TJSP, o procedimento adotado tanto nos autos físicos como digitais consiste na criação de um incidente/dependente para o procedimento de cumprimento de sentença. Dessa forma, proceda-se o autor a regularização da petição e planilha das páginas 77/78, distribuindo o inc
2 – sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento ao acordo firmado nos autos da ação n° 9021398.42.2017.8.13.0024, que tramitou perante a 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, reingressa HONÍSIO HODIM DE SOUZA,
2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região máximo de quinze minutos em sua maioria. 558 a compatibilidade de horários seja analisada segundo os elementos do caso concreto. Ademais, devem-se levar em consideração o Sem falar que em cada jornada diária os autores possuem intervalo tempo de deslocamento e o tempo para descanso, não bastando a intrajornada, de modo que o computo de tais jornadas não é inexist�
2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1363 pagamento dos servidores municipais. Pugna pela reforma da progressão funcional por mérito constitui ato discricionário da decisão no aspecto. Administração Pública, não podendo haver interferência do Judiciário nesse sentido. Aduz que a Lei Complementar nº 002/11 Examino. instituiu a progressão funcional na carreira e dispôs sobre a necessidade de rea