Poder Executivo ● 31/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a regra constante no artigo 150, §4º do CTN. O contribuinte foi regularmente notificado em Abril/2016 do auto de infração, portanto os créditos tributários, relativo aos períodos de janeiro a março de 2011, estão extintos, pois foram atingidos pelo instituto da decadência. 2. Autoridade fiscal retificou a base de cálculo da competência de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto no 32.038/2008. Todav

Poder Executivo ● 21/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação. ao diferencial de alíquotas (difal), ao adquirir, em outros Estados, mercadorias destinadas ao uso e consumo ou ao ativo

Poder Executivo ● 18/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 74 - 7 I – Tornar pública as normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de processo seletivo destinados à concessão de 525 (quinhentas e vinte e cinco) bolsas do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus para o ano de 2019. A solicitação de bolsa, no âmbito do Programa, será efetuada, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico http

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 4ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 30/10/2018. CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS AI SF 2018.000005542836-79 TATE Nº 00.618/18-7. AUTUADA: M S SOUZA INDÚSTRIA LTDA. CACEPE: 0299702-96. CNPJ: 05.541.716/0001-10. ACÓRDÃO 4ª TJ nº114/2018(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL. AUTO DE INFRA

Poder Executivo ● 31/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO EM 30/05/2017 – OFÍCIO Nº 403/2017 – PROCESSO Nº 0446590-1/2017. MATRÍCULA MESES INICIO 01 Nº SILVANO ROMERO GOMES DA SILVA NOME 131.864-0 01 20.03.2017 DECÊNIO 2º 02 LUIZA MARCELINA DA SILVA RIBEIRO 140.859-3 02 03.04.2017 2º 03 MARIA IONAIDE PEIXOTO LUSTOSA 174.314-7 01 07.04.2017 2º 04 SILVANO ROMERO GOMES DA SILVA 131.864-0 02 20.04.

Poder Executivo ● 13/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Diretoria de Processos e Sistemas Tributários Gerência de Processos Fiscais Edital de Restituição – ERRATA Publicado no Diário Oficial nº 12, em 17/01/2019. Processo 2012.000001057050-78. BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA.. Onde se lê: Indeferido. Leia-se: Para Reexame Necessário. Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Diretoria de Processos e Sistemas Tributários Gerência de Proce

Poder Executivo ● 19/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 133, DE 18 . 07. 2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Júlio Cézar Lopes de Oliveira, matricula nº 187.854-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Isacolândia e Petrolina,

Poder Executivo ● 12/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 11.08.2017 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0017/2016(06) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2013.000003405150-41. TATE 00.947/13-0. AUTUADA: ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA. CACEPE: 0249995-98. ADVOGADO: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, OAB/PE Nº 27.171 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CO

Poder Executivo ● 14/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVI • NÀ 239 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE/GGPE DE 13 DE 12 DE 2019. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE: Nº 6771- Designar MAYARA ANDRESA PIRES DA SILVA, Assist. Adm. Educ. IV, D, mat. 303.017-2, para a função de Chefe de Secretaria da EREM Prof. Antonio Farias, Gravatá, GRE Vitória, atribuindo-lh

Poder Executivo ● 24/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LICENÇA NOJO DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS. SEI NOME MATRICULA INICIO 1400005378.000469/2020-13 ANTONIO HENRIQUE DE LIMA 259.764-0 21.10.2020 1400005594.000115/2020-14 JOSELAINE ALVES DA SILVA 302.799-6 20.10.2020 1400005482.000462/2020-12 MITSUO ALBUQUERQUE ISHIGURO 382.252-4 23.10.2020 1400005482.000485/2020-19 SIDINEY GUEDES DE LIMA 37