Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 25170 DA RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS Insiste o obreiro no reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pela totalidade das parcelas que lhe foram deferidas. Da r. decisão de ID d02432b, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na ação trabalhista, recorrem as partes. O Sem razão. reclamante segundo razões de ID 5c79f7d e a reclam

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11407 responsabilidade do órgão previdenciário o pagamento do benefício Trabalhador que foi considerado apto pelo INSS e inapto pela correspondente ao salário do empregado segurado que se encontra empregadora tem direito de receber desta sua remuneração impossibilitado de trabalhar. mensal, haja vista que o contrato de labor, a partir da cessação do beneficio prev

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 fiscalizadores. Custas de R$ 2.000,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 100.000,00. Honorários periciais, fixados em R$ 1.900,00, pelo reclamante, na forma do item 12 supra. Intimem-se as partes. 2520 Processo Nº RTOrd-0000922-80.2015.5.12.0026 RECLAMANTE ANDREIA MARIA VIEIRA ADVOGADO LUIZ CARLOS PAIVA DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 3125

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 25160 consolidada no Enunciado n. 331 do TST, surgiu da necessidade de impedir fraudes cometidas através do contrato entre empresas tomadoras e empresas cedentes de mão-de-obra, onde estas funcionam, na verdade, como autênticas intermediárias na contratação de trabalho a que aquelas evitam. Diferente disso, é a relação comercial, do tipo compra e venda, em que não h�

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 25165 Contrarrazões do reclamante ao ID bdf5e0a, da segunda reclamada reconhecimento da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, ao ID b7c096a e da primeira reclamada ao ID 65bce4c. uma vez que não se beneficiou da prestação de serviço do reclamante nos moldes do inciso IV da Súmula 331 do C. TST. Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 634 trabalho. Nessa situação, o contrato de trabalho não pode permanecer no limbo, isto é, não pode o empregado ficar, ao mesmo tempo, sem o benefício previdenciário, que não mais recebe, e sem auferir salários, da empresa que não o aceita de volta. Se o empregador discorda do resultado da decisão do INSS, que de alguma forma lhe impõe aceitar o retorno do emprega

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 345 Custas de R$ 50,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 2.500,00. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se as partes. JUSTIÇA DO TRABALHO 1Processo nº 00570-2009-063-03-00-2 - Acórdão 9ª Turma - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Relator: Desembargador Antônio Fernando Guimarães - Publicado JUSTIÇA DO TRABALHO em 17-03-2010. 3ª VARA DO TRA

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 461 E em caso senão totalmente idêntico ao menos bastante assemelhado já tive oportunidade de assim me posicionar: Cumpre frisar que o fato de a autora ser beneficiária de pensão por morte previdenciária em nada altera o seu direito aos salários do "Não obstante, é certo que em casos tais como o vertente período de limbo jurídico trabalhista e previdenciário, nos

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1045 haver a execução contra os sócios do devedor principal não nos convence. Fundamentos: a) a responsabilidade subsidiária é uma Diante dessas ponderações, jugo improcedentes os pedidos de proteção aos créditos do trabalhador; b) quem tem o direito de declaração de nulidade do processo executivo e de solicitar a desconsideração da personalidade jurídica �

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 1293 execução em que a própria UNIÃO seja exequente. 01.02.2005) A propósito, tudo leva a crer que a embargante está apenas RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FIANÇA CONVENCIONAL - querendo se utilizar de todos os meios para evitar que tenha de EXERCÍCIO DO DIREITO DE BENEFÍCIO DE ORDEM, ESTRITO, acionar judicialmente a SERVYCON 7 CONSTRUTORA E QUE NÃO É O DE E