Poder Executivo ● 31/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo M.A.F. MIRANDA COMERCIO DE BEBIDAS ; 0650859-65; RUA VICENTE MEIRA N.32, SANTO AMARO, RECIFE-PE.; 2019.000003029469-87 MAX PURO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ; 0107394-08; RUA VASCO DA GAMA N. 1989, LOJA 02, VASCO DA GAMA, RECIFE-PE; 2019.000002592098-58 RODRIGO GUSTAVO PETROLI; 0706156-08; AV. PRESIDENTE KENNEDY N. 2752, PEIXINHOS, OLINDA-PE; 2019.000003049447-60 SOL ALIMENTO E ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ; 00957

Poder Executivo ● 20/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 114 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo com os documentos que embasam sua lavratura, o que compromete o próprio direito de defesa do contribuinte, sendo praticado em desobediência a dispositivos expressos em lei, nos termos do art. 6º, I, c/c os arts. 22 e 28, todos da Lei nº 10.654/91. DECISÃO: Auto de Infração declarado nulo. CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA – JATTE(15). AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.000011368762-57 TATE: 00.206/19-9. INTERE

Poder Executivo ● 08/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37/2015 Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívid

Poder Executivo ● 07/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo herdeiros, qualificados com endereço nos autos. 6. Matéria de ordem pública: a decadência do direito de lançar, hipótese conhecida de ofício pela autoridade julgadora nos conformes do art. 487, II, do CPC e no artigo 67 da Lei do PAT. O fato gerador óbito (art. 1º, §1º, I da Lei do ICD) ocorreu em 28/09/1996 conforme certidão de óbito. O fato gerador não se flexibiliza pela ciência ou ausência

Poder Executivo ● 08/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de agosto de 2019 POLIANA PIMENTEL MARALHÃO 257.726-7 02 06/05/2019 1º CERES RIBEIRO FERNANDES 154.458-6 01 10/06/2019 1º RICARDO ELIAS DE ALBUQUERQUE 121.124-2 01 03/06/2019 2º CLEIA MARIA ALVES 154.456-0 01 10/06/2019 3º ROSA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 191.635-1 01 02/05/2019 1º DOLORES DIAS PEREIRA 179.078-1 01 05/06/2019 2º SEVERINO AMARO DOS SANTOS 74.244-

Poder Executivo ● 26/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 96 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de maio de 2016 Nº 2630 - Remover ANTONIO FERNANDO DE FARIAS, Prof. LP, III, D, mat. 177.377-1, para a Esc. Sen. Petrônio Portela, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de História, a partir de 07.03.16. SIGEPE 04350137/16. Nº 2631 - Dispensar LUIZ MARIO BARBOSA DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 179.609-7, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, GRE Recife

Poder Executivo ● 06/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 022 DE 05.03. 2018 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE: Art. 1º Dispensar Adelmo Mesquita Santos, matrícula nº 111.306-2, da Chefia da Unidade de Engenharia, símbolo FGS-1, da Diretoria de Infraestrutura e Engenharia. Art. 2º ° Designar Márcia Maria Brainer So

Poder Executivo ● 21/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 025/2017 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o P

Poder Executivo ● 05/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 42 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo R$ 224.175,34 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), montante que, conjuntamente, com a multa de 60% (art. 10, XV, “I”, da Lei no 11.514/1997), deve ser acrescidos dos juros e encargos legais incidentes até a data do pagamento. Sem reexame necessário. MAÍRA CAVALCANTI – JATTE (12) TATE: 00.998/18-4. AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.000009044767-48. INTERESSADO

Poder Executivo ● 12/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de agosto de 2022 FAZENDA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIA SDSCJ Nº 104 DE 05 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇ�