Poder Executivo ● 16/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a lavratura. 6. Ademais, o fato de ter havido a lavratura de um outro Auto por embaraço à fiscalização em virtude de o autuado não ter entregue o aludido documento não torna os fatos veiculados verdadeiros. No caso, aplica-se a penalidade cabível em razão da recusa injustificada, mas a autoridade autuante deve se valer das prerrogativas legais, as quais lhe são conferidas por lei, a fim de obter a doc

Poder Executivo ● 17/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 74 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo na Lei Complementar 123/2016 e na Resolução CGSN nº 140/2018, combinado com o art. 32, § 1º, da Lei Estadual 11.514/97. 5. Não cabe a autoridade julgadora deixar de aplicar ato normativo sob alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade (art. 4º, § 10º, da Lei nº 10.654/91). DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares de nulidade e julgo PROCEDENTE o lançamento para declarar devido o ICMS

Poder Executivo ● 21/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6-Ano XCII • NÀ 93 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SE Nº 1921 DE 20 DE 05 DE 2015. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da n

Poder Executivo ● 18/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 130 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de julho de 2018 DESENVOLVIMENTO ECONłMICO EDUCAÇ‹O Secretário: Antônio Mário de Abreu Pinto Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SDEC Nº 19 DE 10 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 17/07/2018 O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 15.4

Poder Executivo ● 07/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. 06. AI SF 2017.000004019022-55 TATE Nº 00.908/17-7. AUTUADA: J. V. GOMES MERCADINHO - ME. CACEPE: 04564813-06. CNPJ: 19.704.377/0001-50. RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES B. CAVALCANTI. 07. AA SF 2017.000009537003-93 TATE Nº 00.103/18-7. AUTUADO: ELIAS GARCIA DE ALBERGARIA. CPF: 045.654.916-13. DEFENDENTE: M C ATACAREJO EIRELLI – ME. CNPJ: 24.197.705/0001-09. ADVOG

Poder Executivo ● 27/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE Nº 00.975/21-4. AUTO DE INFRAÇÃO SIMPLES NACIONAL Nº: 2021.000001247475-10. INTERESSADO: SANTANA LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME. CACEPE: 0568286-08. CNPJ: 19.862.007/0001-40. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDEMIR AMARO OLIVEIRA DE SANTANA (CPF Nº 026.944.114-01). DECISÃO JT Nº 1019/2021 (09). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS SIMPLES NACIONAL. DIFERENÇA DE BASE DE CÁLCULO. SEGREGAÇÃO INDEVIDA. AN

Poder Executivo ● 16/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000570/2014 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP - SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0115551-0/2012; TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DATA 23/08/2016 Às 10h30min no 9º andar RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS 01. AI

Poder Executivo ● 01/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1500000073.001478/2020-50, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte RLI – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PNEUS LTDA., CACEPE nº 0808423-80, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 13.12.2020 e 12.12.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 12.12.2021. Os efeitos deste

Poder Executivo ● 29/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Refrigerante em garrafa PET acima de 2999 ml Coca-Cola 7,02 Fanta Laranja 7,02 Guaraná Antarctica 7,69 Pepsi-Cola 7,88 Xamego - todas as versões 5,39 Demais marcas 9,20 Refrigerante em garrafa PET retornável até 2000 ml Todas as marcas 3,01 Refrigerante em lata até 300 ml Coca-Cola - Sleek Can 220 ml 1,85 Coca-Cola Zero - Sleek Can 220 ml 1,59 Cruzeiro 1,50 Fanta Guaraná - Sleek Can 220 ml 1,50 Fanta Laranja

Poder Executivo ● 06/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 205 - 7 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 12.11.2018 às 9h, na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Secretário: Cloves Eduardo Benevides PORTARIA SDSCJ Nº 92 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 A