102 resultados encontrados para eireli epp. cacepe - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
10 - Ano XCVIII • NÀ 164 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo remessa para conserto ou reparo de mercadoria ou bem. CFOP 5915.3. Não verificação do pressuposto fático da presunção legal: ausência de documento fiscal de aquisição de mercadorias. 4. Instauração de Inquérito Policial. Conclusão pela não realização do negócio jurídico retratado na NF-e. DECISÃO: julgo IMPROCEDENTE o lançamento, para declarar indevido o ICMS no valor original de R$ 36.465
14 - Ano XCIV• NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2017 O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação de
Recife, 30 de setembro de 2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 29.9.2016. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos
4 - Ano XCVI • NÀ 168 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz Recife, 4 de setembro de 2019 Identificador da Proposta Nº Emenda Parlamentar Valor (R$) 910730/19-001 12180006 100.000,00 Objeto da Proposta Aquisição de Equipamento e Material Permanente para unidade de Alta Complexidade em Oncologia Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC EDITAL DE
8 - Ano XCIX Ć NÀ 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de março de 2022 EI00160/22 CILVANIA SANTOS CAVALCANTI PROF EDUC BAS ED INFANTILCTD 01/03/22 28/02/23 OROCÓ INDÍGENA 2021 EI00162/22 MARIA IRENE ERUÇA DE JESUS PROF EDUC BAS ED INFANTILCTD 01/03/22 31/12/22 SALGUEIRO INDÍGENA 2021 EI00140/22 CLEONICE MARIA MENDES DOS SANTOS PROF EDUC BAS PORTUGUESCTD 01/03/22 28/02/23 CABROBÓ INDÍGENA 2021 EI00151/22 MARIA LESIHEI DA COSTA C
Recife, 21 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 20 DE JULHO DE 2018. Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012. Ano XCV • NÀ 133 - 5 DESENVOLVIMENTO ECONłMICO Secretário: Antônio Mário de Abreu Pinto Nº 85-Reconhecendo a legalidade
10 - Ano XCVII • NÀ 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SEE Nº 2998 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.826 de 31.01.2012, RESOLVE: Designar MANUELA BONIFÁCIO DE ALBU
12 - Ano XCV• NÀ 64 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 9.4.2018, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo: MATRÍCULA DECÊNIO 2018.00000543503214 PROCESSO Sônia Maria Correa B.de Matos NOME 180.121-0 2º VIGÊNCIA 17.8.10 2018.00000558342416 Elso de Lacerda Silva 152.346-
8 - Ano XCVIII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo reconhecimento do crédito tributário e na respectiva terminação do processo de julgamento. DECISÃO: Declarado extinto o processo de julgamento, por força dos §§ 2º e 4º, I, do art. 42 da Lei nº 10.654/91. CARLOS ADRIANO DA COSTA – JATTE (20) PROCESSO NO TATE: 00.018/18-0. AUTO DE INFRAÇÃO: 2017.000006501791-82. INTERESSADO: N PAES DE MELO JUNIOR COMERCIO EIRELI EPP. CACEPE: 0307675-04. CNPJ: 05.
6 - Ano XCVI • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação - SECO, mediante parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional - GENSE, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 modificada pela Lei nº 13.415/2017, considerando também o Art. 39 da LDB, seg