Poder Executivo ● 20/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 135 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Nº 3732, DE 19/07/2017 – Atribuir ao Perito Papiloscopista Marcos Ferreira do Nascimento, mat. 151456-3, a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da Unidade Técnica de Identificação Civil da Gerência do IITB/GGPOC/SDS, fi

Poder Executivo ● 26/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 136 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 094, DE 25.07.2018. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Cristiano Koller, matrícula nº 370.948-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações Fiscais Repressivas da DRR II-RF, no período de 2 a 31.7.2018, por motivo de gozo de licença prêmio do titular. Art. 2º Esta

Poder Executivo ● 27/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 030/2021 CREDENCIAMENTO PRODEAUTO A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do art. 3º do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 04 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem

Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 213 DE 29.11. 2016 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE: Art. 1º Dispensar Ricardo Albuquerque Vasconcelos, matrícula nº 374.580-5, da Chefia de Unidade de Transporte e Garagem-UNTG, símbolo FGS-1, da Diretoria de Logística, a partlr de 1º.12.2016. Art. 2º Esta

Poder Executivo ● 20/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2013.000004955166-43 TATE 00.758/13-2. AUTUADA: TUPAN CONSTRUÇÕES LTDA. CACEPE: 0268367-93. ADVOGADA: ISADORA PAGLIARINI BRINDEIRO, OAB/PE 39.287; EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB/ PE 18.907 e OUTROS. RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº149/2017(09). EMENTA: 1. ICMS NORMAL – CÓDIGO 005-1. 2. OMISSÃO DE SAÍDAS. 3. PELA CONSTATAÇÃO, ATRAVÉS E LEVANTAME

Poder Executivo ● 30/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de setembro de 2017 JOSE ROBERTO VELOSO ARAUJO ELZA RODRIGUES DE LIMA MARIA JOSE BELARMINO SABINO DE LIMA IONE DALVA DA SILVA AMARO SEVERINO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA LUCICLEIDE DE LIMA SANTANA GAUDÊNCIO MARIA JOSE LOPES MATIAS LINS ANDREA PAULA SILVA CAVALCANTI MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA DE OLIVEIRA VERONICA MARIA DA SILVA RITA DE CASSIA NOGUEIRA SALES ANALETE ALVES COUTO ANA INES BARRETO DE SALES JOSELINA QUITERIA DA SILVA ADAILTON PEREIRA DE MELO SALATHIEL BEZERRA DA SILVA

Poder Executivo ● 12/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de novembro de 2015 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 MARIA DE LOURDES RUFINO DE SOUZA MÔNICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA NICE FRANÇA GOMES NIVALDA SANTOS OLIVEIRA CARVALHO RAIMUNDA C. DE VASCONCELOS RIBEIRO VIRGINIA ANARDJA LINS DO R. BARROS LUIZ GERALDO AQUINO LEAL MARIA DE FÁTIMA TENORIO DE SANTANA MARIA DO ROZÁRIO MAGALHÃES MARIA JOSÉ DE FREITAS VASCONCELOS RAIMUNDA LEITE FREITAS ROSILDA SOBRAL DA SILVA ROZILENE MOURA GALDINO DA SILVA Diário Oficial do Estado de Pernambu

Poder Executivo ● 20/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SEE-05032067/2018 FABIO CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA 273.902-0 1º 29/08/2018 SEE-05083143/2018 FLAVIO XAVIER LAPA 262.972-0 1º 19/12/2017 SEE-05078913/2018 FRANCINALDO DA SILVA LIMA 256.124-7 1º 04/10/2016 SEE-05069068/2018 JEAN CARLOS FERREIRA DE LIMA 255.678-2 1º 08/09/2016 SEE-05071061/2018 LIDINEIDE MARIA DA SILVEIRA 275.295-6 1º 18/10/2018 SEE-05005091/2018 MARCOS UDENILD

Poder Executivo ● 13/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 132 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo B) E OUTROS. DECISÃO JT Nº 0136/2019(11). EMENTA: PRODEPE. AUTO DE INFRAÇÃO. PERDA DE BENEFÍCIO POR ISONOMIA. MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO POR AMPLIAÇÃO. DIFERENÇA. INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Auto de infração válido, com a minuciosa descrição da infração e o fornecimento dos documentos necessários a conferir liquidez e certeza ao crédito tributário. 2. Inaplicabilidade

Poder Executivo ● 18/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIX NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES, OAB/RS: 36.190 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0118/2022(14). RELATOR: JULGADOR MARIO DE GODOY RAMOS. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE ICMS. DENÚNCIA DE ESCRITURAÇÃO IRREGULAR. OPERAÇÕES DE VENDA PARA NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS. ALÍQUOTA INTERNA. REGULAR INTIMAÇÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Preliminarmente, sobre a alegação de nulidade do Au