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Processos encontrados
Recife, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 8539.50.00; chave seletora - NCM 8543.70.99; lâmpada led dicróica - NCM 8543.70.99; fio para som - NCM 8544.11.00; cabo cftv - NCM 8544.19.10; fio para som premium - NCM 8544.11.00; cabo coaxial branco - NCM 8544.20.00; cabo coaxial - NCM 8544.20.00; cabo de áudio - NCM 8544.42.00; cabo de bateria - NCM 8544.42.00; cabo hdmi - NCM 8544.42.00; cabo p2 - NCM 8544.42.00; cabo para recarga - NCM 8544.42.00;
8 - Ano XCIX Ć NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.643, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 34.727, de 18 de março de 2010, para a empresa CEREALISTA FORQUILHINHA LTDA., atualmente denominada RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Le
Recife, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 163 - 7 protetora - NCM 8432.90.00; capa rolamento - NCM 8482.99.10; bucha garfo desengate - NCM 8482.99.90; retentor - NCM 8482.99.90; rolamento - NCM 8482.99.90; capa - NCM 8482.99.90; virabrequim - NCM 8483.10.19; árvore manivelas - NCM 8483.10.19; motor partida - NCM 8483.60.19; bronzina - NCM 8483.60.90; acoplamento elástico - NCM 8483.60.90; carcaça volante - NCM 8483.60.90; motor c
Recife, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 206 - 9 DECRETO Nº 53.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. § 2º Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. (AC) ................................
Recife, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre: a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais; VI - não sujeição à cobrança d
Recife, 31 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCVIII Ć NÀ 246 - 13 DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa NORIMPEX - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS EIRELI, estabelecida na Avenida 20 de janeiro, nº 1019, Galpão B, Box 1120, Boa Viagem, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 10.484.154/0001-50 e CACEPE nº 0406467-42, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº
Recife, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - prazo de fruição: 7 (sete) anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; V - benefícios concedidos: a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazo fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; e Ano XCIX Ć NÀ 163 - 5 - NCM 9405
6 - Ano XCIX Ć NÀ 163 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo organizador de escritório em alumínio - NCM 8304.00.00; utensílio decorativo de alumínio - NCM 8306.29.00; bomba de água periférica - NCM 8413.70.80; válvula click para lavatório - NCM 8481.80.11; válvula para lavatório - NCM 8481.80.11; válvula de escoamento em pvc - NCM 8481.80.11; válvula de escoamento em metal - NCM 8481.80.11; cadeira giratória para escritório - NCM 9401.30.90; estante organiza
10 - Ano XCVIII Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização. Recife, 31 de dezembro de 2021 Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser a
Recife, 26 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.641, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BEIRADEIRO COMÉRCIO DE PNEUS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº