Diário Oficial ● 28/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 33446  5 Segunda-feira, 28 de AGOSTO de 2017 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR ANEXO II CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES OPERACIONAIS DE POLÍCIA OSTENSIVA UPO/SEDE 1° Batalhão de Polícia Militar (Belém) 2° Batalhão de Polícia Militar (Belém) 3° Batalhão de Polícia Militar (Santarém) 4° Batalhão de Polícia Militar (Marabá) 5° Batalhão de Polícia Militar (Castanhal) . D E C R E T O Nº 1.823, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 Regulamenta a Lei Estadual nº 8.47

Poder Executivo ● 14/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Considerando o deliberado na Sessão ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 496 de 11(onze) de Julho de 2018. Secretaria Executiva de Atenção à Saúde Superintendência de Assistência Farmacêutica Gerência de Operacionalização da Política de Assistência Farmacêutica Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica - CEFT Comitê de Assessoria em Farmácia e Terapêutica – CAFT -

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA COMPOSIÇÃO DO FAP- EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O aresto embargado, ao manter a decisão agravada, deixou de apreciar as questões relativas à ausência de publicação de dados e aos vícios na forma de comunicação quanto aos cálculos do FAP, nem se pronunciou sobre a existência de v�

Poder Executivo ● 17/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o interesse do Município de Águas Belas, neste Estado, em viabilizar, com o Estado de Pernambuco, a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando à melhoria da qualidade e da eficiência destes serviços prestados à população; CONSIDERANDO que a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, como empresa responsável pela gestão do

Poder Executivo ● 05/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo SARS-Cov-2; RESOLVE: Art. 1°. A partir de 26 de maio de 2021 até 13 de junho de 2021 será adotado novo plano de convivência com a Covid-19 nos Municípios indicados no Anexo I, III e IV do Decreto nº 50.758 de 02 de junho de 2021, devendo ser observados os horários d

Poder Executivo ● 07/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações; Ano XCVIII • NÀ 3 - 3 III - circulação de embarcações de turismo com até 25 (vinte e cinco) passageiros, exceto para a Área Seletiva A.S. 1.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esse procedimento, aliás, encontra tanto justificativas econômicas inerentes ao próprio conceito de seguro, como sociais, já que estimula as empresas a preservar a integridade física de seus trabalhadores. Não se trata, aliás, de dar caráter punitivo ao tributo, mas sim de efetivar a aplicação de princípios insertos na Constituição Federal de 1988, tais como o da equidade na forma de participação de custeio e o da isonomia tributária. Observe-se, ademais, que há na aplicação d

Poder Executivo ● 26/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Considerando o marco do Decreto de Calamidade Pública nº 48.833, de 20 de março de 2020. Ano XCVIII • NÀ 163 - 9 ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; RESOLVE: Art. 1º - Ficam revogadas as Portarias de Instauração de Tomadas de Contas Especial nº 495; 496; 497; 498; 499; 500; 505

Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 246 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a necessidade de se editar regulamento para fixação de prazo máximo para que os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual atestem o consumo do fornecimento de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto, nos termos expressos no art. 4º, da Lei nº 18.046, de 21 de dezembro de 2022, que altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que insti

Poder Executivo ● 28/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, Ano XCV • NÀ 159 - 5 Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa,