712 resultados encontrados para poder executivo. considerando - data: 13/08/2025
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Recife, 16 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Considerando a necessidade de regulamentar a explotação de sedimentos depositados no leito fluvial, incluindo a calha viva e os terraços aluviais, de modo a racionalizar a oferta de insumos para a construção civil; Considerando o disposto no item IV do Art.16 da Lei 12.984, de 30/12/2005, denominada de Lei das Águas, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de
Recife, 10 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Considerando a Portaria MS nº 675, de 30 de março de 2006 que “Assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e à uma relação mais pessoal e saudável”; GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 09/02/2017 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 09/02/2017 ‘’NA DISTRIBUICA
Recife, 13 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação complementar interna dos processos de trabalhos, estabelecendo parâmetros e critérios objetivos de ordenação das prestações de contas que não foram apresentadas e/ou estavam em exigência; Resolve: Art 1º: Determinar que a Coordenação de Prestação de Contas da SDSCJ/PE atenda prioritariamente em suas análises: I – Contratos, convênios, contrato
Recife, 21 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012; Ano XCV • NÀ 52 - 9 Repartições Estaduais CONSIDERANDO os termos da denúncia contida no Ofício GP Nº 38/2018 do Hospital Jesus Nazareno, SIGEPE Nº 0016762-4/2018 e do MEMO DGG
Recife, 11 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 662/2019 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 31.10.2019, a fim de apurar a denúncia formulada através do Memo nº 003/2019 da Unidade de Aposentadoria, licenças e desligamento - UNIALD/SES e da SAIF Nº 001015/2019 da Unidade de Controle de Pagamento -
12 - Ano XCVIII • NÀ 58 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Portaria SES/PE n° 187, de 16 de março de 2021, que determina no período de 18 a 28 de março de 2021, a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos, consultas eletivas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos ambulatoriais nos consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais da rede pública e privada. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer procedimentos e normas excepcionais para o desen
12 - Ano XCVIII • NÀ 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal. RESOLVE: I - PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorr
14 - Ano XCVI • NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017; o contido na Portaria DP nº 3846, de 13 de dezembro de 2017, publicada no DOE de 14 de dezembro de 2017, que regulamenta o credenciamento de pessoa jurídica para registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no
Recife, 31 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Considerando competir ao Estado de Pernambuco, na qualidade de poder concedente, a homologação de reajustes e revisão das tarifas do gás natural, nos termos da cláusula 4.4 do Contrato de Concessão firmado em 05/11/1992. Considerando que a presente tabela tarifária foi aprovada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), conforme resolução n.º 104 d
c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. [...]. § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá alterar, com base nas estatísticas de acidentes do trabalho, apuradas em inspeção, o enquadramento de empresas para efeito da contribuição a que se refere o inciso II deste artigo, a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes. Implantou-se uma clara diretriz de tributar de forma mais gravosa as p