712 resultados encontrados para poder executivo. considerando - data: 24/08/2025
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Recife, 18 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Considerando que nos termos do Art. 7º § 3º do Decreto 35.985/2010, a revisão da reavaliação deverá ser instruída com, no mínimo, 03 (três) laudos técnicos de avaliações; Considerando que a Requerente apresentou dois laudos técnicos; Considerando que, a Requerente foi intimada para, no prazo de 10 dias, apresentar o laudo técnico, sob pena de não ser conhecido o Pedido de Revisão da Reavalia�
Recife, 10 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 48.809, de 14 de março de 2020 e suas alterações, que regulamentam no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.835/2020, de 23 de março de 2020, que informa que para as atividades realizadas necessariamente de forma
Recife, 15 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que a saúde é um importante pilar para a melhoria contínua da qualidade de vida dos servidores, e a consequente ampliação da entrega de serviços eficientes à sociedade; CONSIDERANDO a importância de discutir temas e desenvolver ações voltadas ao fortalecimento da política de pessoal do Estado, por meio da administração pública e pelas representações dos servidores, no âmbito d
Recife, 22 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Considerando o inciso X, art. 17 da Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, onde compete a Direção Estadual do Sistema Único de Saúde coordenar a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública e Hemocentros, e gerenciar as unidades que permanecem na sua organização administrativa; Considerando a Portaria nº 650, de 01 de julho de 2010, que institui no âmbito do Siste
12 - Ano XCVII • NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o disposto na Resolução 789/2020 – CONTRAN, que no seu art. 82, Incisos I e II estimulam a disseminação e padronização dos procedimentos bem-sucedidos na área de educação no trânsito, que assegurem a boa formação do condutor; CONSIDERANDO as diretrizes fixadas pelo Decreto Federal nº 10.332, de 28 de abril de 2020, estabelecida para toda administração pública e especialmente o De
20 - Ano XCIX Ć NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal. RESOLVE: I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorro
O Decreto nº 6.957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do Anexo V ao Decreto nº 3048/99, com base na Frequência, Gravidade e Custo da acidentalidade, em conformidade com os parâmetros contidos nas Resoluções nºs 1.308/2009 e 1.309/2009, do Conselho Nacional de Previdência Social, e com estatísticas e registros junto ao INSS, cujos números médios foram divulgados na Portaria Interministerial nº 254/2009, do Min
4 - Ano XCII • NÀ 132 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO que o Decreto nº 35.291, de 7 de julho de 2010, nos seus arts. 10 e 11, muda a denominação da Unidade de Coordenação dos Serviços de Plantão Policial para Coordenação dos Serviços de Plantão Policial - COORDPLAN, delineia suas atribuições, bem como estabelece a sua subordinação diretamente à Diretoria Geral de Operações de Polícia Judiciária - DGOPJ; CONSIDERANDO que o Decreto n�
Recife, 19 de junho de 2018 AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH PORTARIA Nº 074/2018 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08. RESOLVE: 1. Designar o servidor RONYERIK FRANCIS XAVIER - Mat. 279.598-1, para a Função Gratificada FGS-1, respondendo pela chefia da Unidade de Direito Administrativo - UDAD, no período de 23 de maio de 2018 a 16 de outubro de 2018, durant
8 - Ano XCV• NÀ 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 085, de 21 de dezembro de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 101/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 203, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa ORDENE S/A. estabelecida na Rodovia BR - 101 Sul, nº1532, Galpão F, Prédio G, Prazeres, Jaboatão dos G