Poder Executivo ● 26/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO, ainda, as análises técnicas desta Agência de Regulação, registradas no Parecer Técnico ARPE CT nº 05/2016, de 19 de agosto de 2016, devidamente anexado ao Processo; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a criação do Programa de Gás Natural Incentivado 2016 - GNi2016 para atender aos clientes dos segmentos Industrial e PGN Norte. Parágrafo único. Os volumes ofertados no âmbito do Programa estarã

Poder Executivo ● 28/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 116ª Reunião do referido Comitê, realizada em 30 de abril de 2019; Ano XCVI • NÀ 121 - 7 CONSIDERANDO a Resolução nº 111, de 31 de janeiro de 2019, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 002/2019, e o teor do Ofício CONDIC nº

Poder Executivo ● 29/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVIII • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 142/2021, de 4 de outubro de 2021, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 075/2021, e o teor do Ofício CONDIC nº 118/2021, de 4 de outubro de 2021, DECRETO Nº 51.732, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o

Poder Executivo ● 21/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 133 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o Ofício Direção Médica nº 234/2016 do Hospital Jesus de Nazareno – Caruaru/PE e a SAIF nº 000772/2016, da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES (7186820, fls 01 e 02), relativos ao SIGEPE Nº 0045530-8/2016; CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no capu

Poder Executivo ● 10/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 151 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Decreto n° 51.100 de 06 de agosto de 2021, que altera o Decreto nº. 50.924, de 02 de julho de 2021; CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo SARS-Cov-2; RESOLVE: Art. 1°. A partir de 09 de agosto de 2021, será adotado novo plano de convivência com a Covid-19 no E

Poder Executivo ● 29/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 149/2022, de 19 de outubro de 2022, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 070/2022, e o teor do Ofício CONDIC nº 103/2022, de 19 de outubro de 2022, DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa DLW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Avenida Governador Miguel Arraes de Alencar, nº

Poder Executivo ● 16/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX NÀ 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Decreto n° 52.450 de 15 de março de 2022, que altera o Decreto nº. 51.749 de 29 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção Humana pelo SARS-Cov-2; Recife, 16 de março de 2022 PORTARIA SEE-GGPE DE 15 DE 03 DE 2022. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETA

Diário Oficial ● 31/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33345  11 Sexta-feira, 31 DE MARÇO DE 2017 MENSAGEM Nº 017/17-GG Belém, 29 de março de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado MÁRCIO DESIDÉRIO TEIXEIRA MIRANDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Local Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho comunicar a Vossas Excelências que, nos termos do art. 108, § 1º, da Constituição Estadual, resolvi vetar integralmente, por inconstitucionalidade formal e material, o Projeto de Lei n° 61/13,

Poder Executivo ● 19/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o regramento para o reajuste tarifário das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco, disposto no §2º do art. 1º da Resolução ARPE nº 47, de 07 de abril de 2008; CONSIDERANDO, como base de cálculo para o reajuste das Tarifas de Embarque, as Tarifas Exatas contidas na Resolução ARPE nº 103/2015, de 13 de julho de 2015; CONSIDERANDO as análises

Poder Executivo ● 23/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Considerando a necessidade da criação de instrumentos de controle para aferição da efetiva prestação dos serviços contratados para a formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação- CNH; Considerando a realização de Pesquisa de Avaliação de Viabilidade Econômico-Financeira contratada pelos Centros de Formação de Condutores do Estado de Pernambuco, elaborada por empre